Salários atrasados em Formosa: Câmara abre CPI e pedidos de impeachment da prefeita vão à pauta; veja o calendário de pagamento

Comissão vai analisar receitas, repasses e fluxo de caixa da prefeitura; parte dos servidores só deve receber o salário de setembro até a terça-feira (20/10)

A crise nas contas da Prefeitura de Formosa, no Entorno do Distrito Federal, chegou ao Legislativo. Na sessão da terça-feira (13/10), a Câmara Municipal aprovou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a gestão financeira da prefeita Simone Ribeiro (União Brasil), depois de semanas de atraso no pagamento dos servidores. A Mesa Diretora também informou que vai levar ao plenário, na sessão da próxima semana, a análise de admissibilidade de pedidos de impeachment contra a prefeita.

Colocar os pedidos na pauta não significa afastamento. Primeiro, os vereadores precisam decidir se as denúncias serão aceitas. Só depois disso um processo pode ser aberto, com direito de defesa da prefeita.

Quem está na CPI e o que ela vai investigar

Os integrantes foram definidos por sorteio. A presidência ficou com o vereador Mundim, da oposição, e a relatoria com o vereador Dr. Luiz Fernando Lêdo, da base do governo. Lorão, Valdson e Wélio completam a comissão. O grupo vai examinar receitas, balancetes, transferências constitucionais e o fluxo de caixa do Tesouro Municipal para tentar identificar o que levou ao estrangulamento da folha de pagamento.

O pedido de investigação partiu de duas entidades sindicais: o Sindicato dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Formosa (Sinprefor), que apresentou abaixo-assinado e requerimento popular, e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), que enviou ofício à Câmara. Antes da votação, servidores chegaram a protestar no saguão da Câmara e da prefeitura. “A prefeita perdeu totalmente a governabilidade”, disse o vereador Marquim Araújo (MDB), segundo quem os 14 parlamentares da Casa apoiavam a apuração.

O calendário do salário de setembro

A Lei Orgânica de Formosa prevê o pagamento até o quinto dia útil do mês, mas, nos últimos meses, os salários têm sido quitados entre os dias 5 e 15. Para setembro, a prefeitura divulgou um escalonamento que atinge cerca de 3,5 mil servidores ativos:

• Aposentados e pensionistas: pagamento integral na segunda-feira (5/10);
• Educação: 1.656 servidores, na sexta-feira (9/10);
• Saúde: 808 servidores, até a terça-feira (13/10);
• Demais secretarias: 741 servidores, até a terça-feira (20/10);
• Comissionados e secretários: 344 pessoas, sem data confirmada.

Segundo a gestão municipal, a quitação das últimas faixas depende da entrada dos repasses do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O que diz a prefeitura

Simone Ribeiro reconhece a crise. “A receita é muito menor do que as despesas”, afirmou a prefeita, que atribui a pressão política a adversários e garante que não vai renunciar. Ela diz não ter “nada a dever” e defende que a CPI também analise gestões anteriores.

De acordo com a assessoria da prefeita, o município arrecada cerca de R$ 40 milhões por mês, enquanto a folha, com encargos, consome de R$ 32 milhões a R$ 35 milhões. As despesas com pessoal estariam em torno de 56% da receita, acima do limite de 54% fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal para o Executivo municipal. A gestão cita ainda queda de cerca de R$ 15 milhões nos repasses do Fundeb, dívidas herdadas e um déficit atuarial de R$ 1,4 bilhão no regime próprio de previdência. Como resposta, anunciou corte de 20% nos cargos comissionados e nas funções gratificadas e um programa de recuperação fiscal. A assessoria nega qualquer suspeita de desvio de recursos.

O que muda para você

• Servidor: confira em qual faixa do calendário você está e acompanhe os comunicados oficiais da prefeitura e do sindicato da categoria.
• Morador: o atraso pode afetar serviços como transporte escolar, segundo vereadores. Problemas no atendimento podem ser comunicados à Ouvidoria do município e à Câmara.
• Contas públicas: as sessões da CPI e da Câmara são públicas, e qualquer cidadão pode acompanhar.

Próximos passos

A CPI deve começar a requisitar documentos e ouvir gestores nas próximas semanas. Ao final, o relator apresenta um parecer, que pode ser encaminhado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas dos Municípios. Paralelamente, a votação sobre a admissibilidade dos pedidos de impeachment, prevista para a próxima semana, vai indicar se o caso ganha um novo capítulo.

Acompanhe o Uai Notícias Goiás para saber como fica a situação dos servidores de Formosa e compartilhe com quem depende desse pagamento. Leia também: Operação contra o tráfico prende 17 em Formosa e no Gama.