ITBI mais barato em Rio Verde: alíquota cai de 3% para 2% por 60 dias; veja quanto dá para economizar

Desconto vale para quem pedir a emissão do imposto dentro do prazo; pagamento tem de ser feito à vista em até 30 dias

Quem está comprando casa, apartamento ou lote em Rio Verde, no Sudoeste goiano, tem uma janela de 60 dias para pagar menos imposto na transferência do imóvel. O prefeito Wellington Carrijo sancionou a lei que reduz temporariamente a alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de 3% para 2%. A medida foi divulgada pela prefeitura na quinta-feira (15/10) e vale por 60 dias contados a partir da sanção.

Na prática, o corte de um ponto percentual significa pagar um terço a menos de imposto. O ITBI é cobrado pela prefeitura sempre que um imóvel muda de dono em uma venda, e o comprovante de pagamento é exigido para registrar a escritura no cartório.

Quanto dá para economizar

A própria prefeitura fez as contas com três exemplos, considerando o valor usado como base de cálculo do imposto:

• Imóvel de R$ 300 mil: o ITBI cai de R$ 9 mil para R$ 6 mil, economia de R$ 3 mil.
• Imóvel de R$ 500 mil: o imposto passa de R$ 15 mil para R$ 10 mil, economia de R$ 5 mil.
• Imóvel de R$ 1 milhão: o valor vai de R$ 30 mil para R$ 20 mil, economia de R$ 10 mil.

Regras para aproveitar o desconto

O texto aprovado pela Câmara Municipal traz algumas condições que o contribuinte precisa observar:

• a emissão do ITBI precisa ser solicitada dentro dos 60 dias de vigência da lei;
• o pagamento deve ser feito em até 30 dias após a emissão do Documento Único de Arrecadação Municipal (Duam);
• não há possibilidade de parcelamento;
• processos de lançamento do imposto que já estavam em andamento também entram na regra;
• terminado o prazo, volta a valer a alíquota de 3% prevista no Código Tributário Municipal.

A orientação da prefeitura é que os interessados fiquem atentos ao prazo e às condições da lei. Dúvidas podem ser tiradas pelo telefone de atendimento da prefeitura, (64) 3602-8000.

Aprovação na Câmara

O projeto, de autoria do Executivo, tramitou como Projeto de Lei Complementar nº 475/2026 e foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes em sessão extraordinária na sexta-feira (9/10). Segundo a Câmara de Rio Verde, o objetivo é incentivar a regularização de imóveis e facilitar a formalização de negócios imobiliários no município.

Não é a primeira vez que a cidade adota esse tipo de alívio. Em 2025, Rio Verde já havia reduzido o ITBI de 3% para 2% por tempo limitado, com prazo que terminou no fim de setembro daquele ano. Na época, a prefeitura apresentou a medida como forma de estimular o mercado imobiliário local e facilitar o acesso a imóveis legalizados.

Vale a pena correr?

Para quem já fechou negócio e ainda não transferiu o imóvel para o próprio nome, a resposta tende a ser sim. Além da economia direta, regularizar a escritura evita problemas futuros, como dificuldade para vender, financiar ou deixar o bem como herança. O ideal é reunir com antecedência os documentos do imóvel e dos envolvidos na negociação e pedir a emissão da guia o quanto antes, já que o pagamento não pode ser parcelado.

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