Piracema começa domingo em Goiás e muda regras de pesca nos rios do estado

A pesca em Goiás terá restrições a partir deste domingo (01/11), quando começa o período da piracema, fase de reprodução de diversas espécies de peixes. As regras seguem até 28 de fevereiro de 2027 e alcançam as bacias dos rios Araguaia-Tocantins, Paranaíba e São Francisco. A regulamentação está prevista na Instrução Normativa nº 17/2026, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

O defeso não significa que toda atividade pesqueira está proibida, mas estabelece limites rigorosos para proteger a reprodução dos animais. Entre as modalidades restringidas estão a pesca amadora, esportiva, conduzida, subaquática e ornamental, com exceções específicas.

Pode pescar nos rios durante a piracema?

Nos rios naturais, a pesca amadora convencional fica proibida durante o defeso. A restrição também alcança a pesca esportiva, mesmo quando a intenção é devolver o peixe à água. Campeonatos, torneios e gincanas de pesca não poderão ser realizados durante esse período.

Onde o pesque e solte é permitido?

A pesca esportiva e a pesca conduzida continuam permitidas exclusivamente em reservatórios, desde que sejam praticadas no sistema pesque e solte. É obrigatório usar anzóis sem fisga e devolver imediatamente os peixes capturados à água. Não é permitido guardar, transportar ou consumir esses exemplares.

Nessas atividades, a norma autoriza linha de mão, vara, linha e anzol, com molinete ou carretilha, e iscas naturais ou artificiais. A autorização não dispensa outras exigências legais nem libera a pesca em áreas especificamente protegidas.

Quem depende da pesca para se alimentar pode continuar?

Sim, desde que se enquadre na pesca de subsistência, definida pela regulamentação como atividade de pequena intensidade realizada por pessoas em situação de vulnerabilidade social, com equipamentos simples ou artesanais e destinada à alimentação da família.

Nessa modalidade, o limite é de cinco quilos de pescado por pescador por dia, respeitados os tamanhos mínimos e máximos previstos para cada espécie. É proibido vender ou trocar os peixes capturados. A autorização é exclusivamente para consumo doméstico.

Posso levar os peixes para casa fora da piracema?

Goiás mantém uma política de Cota Zero para o transporte rodoviário de pescado nas modalidades amadora, esportiva, conduzida e subaquática. A regra foi fixada por quatro anos a partir da publicação da norma, em maio de 2026.

Fora do defeso, a regulamentação permite, nas modalidades abrangidas, a captura e o consumo de até cinco quilos no próprio local da pescaria, observados os tamanhos autorizados, as espécies protegidas e a licença. Isso não significa autorização para transportar os peixes por rodovia.

Existem exceções para algumas espécies?

A norma prevê condições específicas para a captura, o abate e o transporte de espécies exóticas, alóctones e híbridas listadas em seu anexo, como determinadas tilápias e carpas. A autorização depende da identificação correta da espécie e das demais regras aplicáveis. O pescado obtido nessas condições não pode ser comercializado ou industrializado pelo pescador.

É preciso ter licença de pesca?

Nas modalidades regulamentadas, o pescador deve apresentar documento de identidade e licença válida, além da comprovação de pagamento da taxa quando exigida. A licença tem validade de um ano.

Aposentados, homens com mais de 65 anos, mulheres com mais de 60 anos, indígenas, quilombolas e menores de 18 anos estão isentos do pagamento da taxa, mas continuam obrigados a obter e apresentar a licença correspondente e comprovar a condição de isenção.

O peixe vendido em mercados continua permitido?

Sim. A piracema não impede a comercialização de pescado proveniente de aquiculturas devidamente autorizadas ou licenciadas. O transporte, armazenamento e comércio dependem de comprovação da origem. No caso de pescado adquirido em estabelecimentos comerciais, essa comprovação ocorre por nota fiscal eletrônica.

O que acontece com quem descumprir as regras?

As irregularidades podem resultar em sanções administrativas e criminais previstas na legislação ambiental, incluindo multas e apreensão de materiais, conforme o caso. A fiscalização pode verificar a licença, os equipamentos, a espécie, o tamanho, a quantidade e a origem dos peixes.

Também são proibidos métodos de retenção de cardumes que prejudiquem o deslocamento natural dos peixes, como o uso de cevas para interromper a subida das espécies. A introdução de espécies exóticas ou híbridas em ambientes aquáticos naturais também é vedada.

Por que a piracema é importante para Goiás?

Durante a piracema, diferentes espécies se deslocam em busca de locais adequados para a reprodução. A captura excessiva nesse período pode comprometer a renovação dos estoques pesqueiros, afetando a biodiversidade e atividades econômicas ligadas à pesca e ao turismo.

Em Goiás, a preservação envolve grandes sistemas hidrográficos e comunidades que dependem dos rios para alimentação, lazer e renda. As restrições permanecem em vigor até 28 de fevereiro de 2027, com aplicação das demais normas ambientais federais e estaduais.