Formosa terá três investigações contra prefeita; eventual cassação depende de votação
Câmara de Formosa abriu três comissões para apurar denúncias contra Simone Ribeiro. Entenda os prazos, a defesa e como pode ocorrer uma votação.
Comissões processantes apuram denúncias sobre previdência, serviços públicos e contratos; Simone Ribeiro permanece no cargo e tem direito à defesa.
A Câmara Municipal de Formosa, no Entorno do Distrito Federal, constituiu três comissões processantes para examinar denúncias político-administrativas contra a prefeita Simone Ribeiro. As representações foram admitidas por unanimidade em sessão realizada em (21/10) e serão analisadas separadamente. A abertura dos procedimentos não representa comprovação das acusações nem decisão de afastamento da gestora.
Os pedidos tratam de diferentes aspectos da administração municipal. Um deles questiona supostas irregularidades nos repasses ao regime próprio de previdência dos servidores. Outro reúne reclamações relacionadas à prestação de serviços públicos, à gestão do patrimônio municipal e a assuntos apurados pela chamada CPI das Máquinas. A terceira representação apresenta questionamentos sobre contratos e outros atos administrativos, organizados em 12 eixos de investigação.
Os documentos que embasam os procedimentos estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da Câmara. A primeira representação pode ser consultada neste arquivo, a segunda neste documento e a terceira neste registro. As alegações apresentadas pelos autores ainda dependem de apuração e análise da defesa.
As comissões têm composições diferentes, definidas no Legislativo municipal. A primeira será presidida pelo vereador Professor Valdson José, com relatoria da Professora Nilza. A segunda ficará sob a presidência de Marcus Viana, com Marquim Araújo na relatoria. A terceira terá Welio de Iraci Chegou como presidente e Luiz Fernando Lêdo como relator. Os grupos poderão examinar documentos, ouvir testemunhas e elaborar relatórios sobre as respectivas denúncias.
De acordo com o rito informado nas reportagens regionais sobre a decisão, a prefeita deverá receber cópia das acusações e terá dez dias, a partir da notificação, para apresentar defesa escrita e indicar provas. O prazo previsto para conclusão dos trabalhos é de 90 dias corridos. Caso haja relatório pela procedência de alguma denúncia, uma eventual perda de mandato dependerá de votação no plenário e do apoio de dois terços dos vereadores.
Simone Ribeiro continua no exercício do cargo durante a tramitação. As acusações são objeto de procedimentos de apuração, e a existência das comissões não permite afirmar que houve desvio de recursos, irregularidade contratual ou qualquer outra infração. O contraditório e a ampla defesa integram as etapas previstas na legislação.
A formação das comissões e seus prazos também foram detalhados por veículos regionais, entre eles o Portal 6, em (30/10), e o DI Goiás e DF, em (21/10). Não foi identificada, nas fontes consultadas para esta reportagem, uma manifestação específica da prefeita sobre o mérito das três representações.
