Após declaração em Goiânia sobre mudanças constitucionais para “redemocratizar o país”, candidato à Presidência esclarece propostas, defende alterações no Judiciário e promete respeitar as decisões do Congresso Nacional.
O candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), esclareceu, nesta quarta-feira (7 de outubro), o que pretende modificar na Constituição Federal caso seja eleito. Entre as propostas apresentadas estão mudanças no funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), redução da maioridade penal, revisão de pontos da reforma tributária e fim da reeleição para cargos do Poder Executivo.
As explicações ocorreram após a repercussão de uma declaração feita na terça-feira (6), durante visita a Goiânia. Na ocasião, Flávio afirmou que pretendia aproveitar a composição do Congresso Nacional, definida nas eleições de domingo (4), para promover mudanças constitucionais e, segundo suas palavras, “redemocratizar o país”.
A declaração provocou questionamentos sobre quais dispositivos da Constituição seriam alterados e os possíveis impactos das propostas sobre as instituições democráticas.
Ao comentar o assunto, Flávio adotou um discurso de respeito às regras constitucionais e afirmou que eventuais mudanças dependerão da aprovação de deputados e senadores.
Reforma do STF e redução da maioridade penal estão entre as prioridades
Uma das principais propostas defendidas pelo candidato envolve a reforma do Judiciário, especialmente o funcionamento do Supremo Tribunal Federal.
O programa de governo de Flávio já prevê alterações relacionadas à atuação da Corte, incluindo mudanças nas decisões monocráticas, aquelas tomadas individualmente por ministros, sem análise imediata do colegiado.
Outro ponto mencionado foi a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, proposta que exige alteração do artigo 228 da Constituição Federal.
Flávio também defendeu a revisão de determinados dispositivos da reforma tributária aprovada pelo Congresso, embora não tenha detalhado quais mudanças pretende apresentar.
Para que alterações constitucionais sejam aprovadas, é necessário o apoio de pelo menos três quintos dos integrantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em dois turnos de votação em cada Casa. Isso corresponde a 308 deputados e 49 senadores.
Flávio promete não disputar reeleição caso seja eleito
O fim da reeleição presidencial também foi apresentado como uma das prioridades políticas do candidato.
Flávio afirmou que, se vencer a disputa pelo Palácio do Planalto, pretende utilizar o capital político conquistado nas urnas para defender uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que encerre a possibilidade de reeleição.
Segundo ele, a iniciativa busca modificar a dinâmica de permanência no poder e estabelecer novas regras para os mandatos eletivos.
O candidato declarou ainda que não pretende disputar um segundo mandato consecutivo.
Apesar da posição favorável à mudança, Flávio ressaltou que caberá ao Congresso Nacional definir os critérios da proposta, incluindo a duração dos mandatos e quais cargos seriam alcançados pela nova legislação.
Atualmente, a Constituição permite uma única reeleição consecutiva para presidente da República, governadores e prefeitos.
Maior bancada da Câmara amplia influência do PL
O debate ocorre em um momento de ampliação da representação política do Partido Liberal no Congresso Nacional.
Nas eleições de 2026, o PL conquistou 121 cadeiras na Câmara dos Deputados, tornando-se a maior bancada eleita por um único partido desde a Constituição de 1988.
O resultado amplia a capacidade de articulação da legenda, mas não garante, isoladamente, os votos necessários para aprovar mudanças constitucionais.
Mesmo com uma bancada expressiva, Flávio precisaria construir acordos com outras forças políticas para alcançar os 308 votos exigidos na Câmara, além do apoio necessário no Senado.
Declaração em Goiânia ganhou repercussão nacional
A discussão sobre mudanças na Constituição começou após a passagem de Flávio Bolsonaro por Goiânia, onde recebeu o apoio político de Ronaldo Caiado (PSD), derrotado no primeiro turno da eleição presidencial.
Na ocasião, o candidato relacionou a nova composição do Congresso à possibilidade de promover alterações na legislação constitucional.
Diante da repercussão, Flávio procurou afastar interpretações de que suas propostas representariam medidas autoritárias. Ele afirmou que pretende governar com estabilidade institucional, segurança jurídica e respeito à Constituição.
As propostas apresentadas ainda dependem de tramitação legislativa e não representam mudanças já aprovadas.
O principal desafio político será transformar o resultado eleitoral e a ampliação da bancada do PL em apoio parlamentar suficiente para aprovar reformas que exigem maioria qualificada no Congresso Nacional.
A discussão deverá ocupar espaço na reta final da disputa presidencial, especialmente por envolver temas como os limites de atuação do Judiciário, as regras eleitorais e o funcionamento das instituições brasileiras.
