Prazo para negociar dívidas com até 99% de desconto em Goiás termina na terça-feira (3/11)
Contribuintes com débitos de IPVA, ICMS e ITCD têm os últimos dias para aproveitar as condições especiais do Negocie Já II; mais de 195 mil pessoas e empresas já aderiram ao programa.
Os contribuintes de Goiás que possuem dívidas tributárias têm até a próxima terça-feira (3/11) para aproveitar os descontos oferecidos pelo programa Negocie Já II. A iniciativa permite reduzir em até 99% os juros e multas de débitos estaduais, além de oferecer alternativas de parcelamento. Segundo a Secretaria da Economia, não há previsão de uma nova prorrogação.
O benefício contempla dívidas relacionadas ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).
Para ter direito às condições especiais, não basta apenas realizar a negociação. O contribuinte precisa quitar o valor integral ou pagar a primeira parcela até o dia 3 de novembro. A partir de quarta-feira (4/11), os débitos poderão continuar sendo negociados, mas sem os descontos previstos no programa. Secretaria da Economia+1
Descontos e parcelamentos
As condições variam conforme o imposto e a forma de pagamento escolhida. Quem optar pela quitação à vista poderá conseguir uma redução de até 99% nos juros e multas. O desconto não significa a redução do valor principal do imposto.
Para quem precisa dividir a dívida, o programa estabelece diferentes limites. Os débitos de ICMS podem ser parcelados em até 120 vezes, enquanto os valores referentes ao IPVA e ao ITCD podem ser pagos em até 60 parcelas.
O valor mínimo de cada prestação é de R$ 300 para ICMS e de R$ 100 para IPVA e ITCD. Já as multas aplicadas exclusivamente pelo descumprimento de obrigações acessórias podem ter redução de 90% no pagamento à vista. Programa de Renegociação de Dívidas+1
Quase R$ 4 bilhões em dívidas negociadas
O levantamento mais recente divulgado pela Secretaria da Economia mostra que o Negocie Já II ultrapassou a marca de 195 mil contribuintes participantes.
Desde o início do programa, quase R$ 4 bilhões em débitos foram negociados. Desse montante, aproximadamente R$ 1,1 bilhão corresponde a pagamentos à vista, enquanto R$ 2,56 bilhões foram incluídos em acordos de parcelamento.
O balanço também registra cerca de 230 mil autos de infração quitados, demonstrando a dimensão das negociações realizadas no estado. Secretaria da Economia
Atendimento presencial será suspenso durante o feriado
A reta final do programa coincide com o feriado prolongado na administração pública estadual. O atendimento presencial estará suspenso nesta sexta-feira (30/10) e na segunda-feira (2/11).
Apesar da interrupção dos serviços presenciais, o sistema eletrônico continuará funcionando normalmente. Dessa forma, os interessados poderão consultar pendências e realizar os procedimentos de negociação pela internet.
A orientação é não deixar a regularização para o último momento, já que o pagamento precisa ser efetivado dentro do prazo para garantir os descontos.
Como aderir ao Negocie Já II?
O procedimento pode ser realizado no portal oficial do Governo de Goiás, onde estão disponíveis a consulta de débitos, a simulação das condições oferecidas e a emissão dos documentos para pagamento.
O acesso deve ser feito pelo endereço:
https://goias.gov.br/negocieja/
Para negociações de ICMS e ITCD, o sistema exige certificado digital. No caso do IPVA, o procedimento pode ser realizado sem essa exigência. Programa de Renegociação de Dívidas
Regularização de benefícios fiscais também termina no dia 3
Além das dívidas tributárias, o prazo de 3 de novembro também vale para a regularização de determinados incentivos e benefícios fiscais de ICMS utilizados sem o atendimento de exigências legais.
A medida, prevista na Lei nº 24.533, abrange situações relacionadas ao recolhimento ao Protege Goiás, à regularidade dos pagamentos de ICMS e à existência de débitos inscritos em dívida ativa.
Com o encerramento do prazo, contribuintes e empresas que ainda possuem pendências devem verificar se estão enquadrados nas condições previstas para evitar a perda dos benefícios disponíveis. Secretaria da Economia
Foto: Denis Marlon/Governo de Goiás
Fonte: Secretaria da Economia de Goiás
