Reviravolta na Câmara de Goiânia: CNJ suspende cassação de Aava Santiago e atinge posse de Michel Magul

Decisão do CNJ suspende cassação da vereadora após suspeita de uso irregular de inteligência artificial em julgamento do TRE-GO; entenda o que aconteceu e por que o caso pode mudar novamente a composição da Câmara.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu, na noite desta sexta-feira (09/10), os efeitos da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) que determinou a perda do mandato da vereadora Aava Santiago (PSB) por infidelidade partidária. A medida também alcança os atos administrativos que resultaram na posse de Michel Magul (PSDB) na Câmara Municipal de Goiânia.

A liminar foi concedida pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, após a defesa da parlamentar apontar indícios de utilização de inteligência artificial generativa sem a supervisão humana exigida pelas normas do Judiciário.

Assinada às 22h05, a determinação tem efeito imediato e abre caminho para o retorno de Aava ao Legislativo municipal. No entanto, a decisão não confirma que a Câmara já tenha formalizado a saída de Michel Magul.

Entenda a disputa pelo mandato

Eleita vereadora pelo PSDB em 2024, Aava Santiago deixou a legenda e se filiou ao PSB. A mudança partidária deu origem à disputa judicial que resultou na perda de seu mandato por infidelidade partidária.

O TRE-GO reconheceu a ocorrência de infidelidade partidária, situação que pode resultar na perda de um cargo eletivo em casos de mudança de legenda sem justa causa, conforme a legislação eleitoral.

Com o julgamento, o tribunal comunicou a Câmara Municipal de Goiânia para que fossem adotadas as providências necessárias à substituição da parlamentar. Michel Magul assumiu a vaga em decorrência dessa decisão.

A defesa de Aava, representada pelo advogado eleitoral Leonardo Felipe Marques de Souza, recorreu ao CNJ após identificar possíveis irregularidades na elaboração do acórdão, documento que formaliza o resultado do julgamento colegiado.

Suspeita de uso irregular de inteligência artificial

Segundo a defesa, o acórdão do TRE-GO continha comandos e registros aparentemente destinados à revisão interna do texto, que teriam permanecido na versão final do documento.

Os trechos levantaram questionamentos sobre a possível utilização de inteligência artificial generativa sem conferência humana adequada, em desacordo com a Resolução CNJ nº 615/2025, que estabelece diretrizes para o uso da tecnologia no Poder Judiciário.

Ao analisar o caso, Benedito Gonçalves considerou plausíveis os indícios apresentados e apontou a necessidade de esclarecimentos sobre os procedimentos adotados. O ministro também avaliou o risco de consequências de difícil reversão caso o julgamento continuasse produzindo efeitos durante a apuração.

Diante disso, determinou a suspensão cautelar do acórdão e dos atos administrativos diretamente decorrentes dele, incluindo a comunicação encaminhada à Câmara Municipal.

A decisão, entretanto, não conclui que houve uso irregular de inteligência artificial. A existência de eventual falha ainda será apurada.

O que acontece agora na Câmara de Goiânia?

Com a liminar, fica temporariamente suspensa a decisão judicial que fundamentou a substituição de Aava Santiago por Michel Magul.

Cabe agora à Câmara Municipal cumprir a determinação do CNJ e adotar as providências administrativas correspondentes. Até a confirmação oficial desses procedimentos, não é possível afirmar que Aava já reassumiu o mandato ou que Michel tenha sido formalmente afastado.

O CNJ determinou a comunicação urgente da medida ao Legislativo municipal e ao TRE-GO.

TRE-GO terá 15 dias para prestar esclarecimentos

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás deverá apresentar informações ao CNJ no prazo de 15 dias, especialmente sobre os procedimentos de elaboração e revisão do acórdão questionado.

A apuração está relacionada ao cumprimento das regras administrativas para utilização de inteligência artificial no Judiciário, sem representar, neste momento, uma nova análise do mérito da decisão sobre infidelidade partidária.

A liminar tem caráter provisório e não significa a anulação definitiva do julgamento eleitoral. Sua manutenção será avaliada conforme o andamento do procedimento no Conselho.

Aava Santiago se manifesta

Em declaração encaminhada por sua assessoria, Aava Santiago defendeu a adoção de critérios de responsabilidade e transparência no uso de ferramentas tecnológicas pelo Poder Judiciário.

“A inteligência artificial pode ser uma ferramenta importante, mas precisa ser utilizada com responsabilidade, principalmente quando estamos falando de decisões que afetam a vida das pessoas e o funcionamento das instituições”, afirmou.

O advogado Leonardo Felipe Marques de Souza também ressaltou a necessidade de esclarecimento das suspeitas apontadas pela defesa.

“Quando há indícios de falhas na supervisão humana, é necessário esclarecer o que aconteceu, especialmente em um caso que envolve diretamente o exercício de um mandato eletivo”, declarou.

Vale ressaltar que Aava foi eleita em 2024 com 10.482 votos, se tornando a mulher mais votada da história das eleições municipais de Goiânia.