Taxa do lixo em Goiânia: sem o desconto da prefeitura, “talvez vai ter que pagar três vezes mais”, diz Thialu Guiotti

Em entrevista exclusiva ao Uai Podcast Goiás, o vereador que vai presidir a Câmara de Goiânia a partir de 2027 defende manter o desconto na taxa. Entenda o que a Justiça decidiu e o que pode mudar na sua conta de água.

O vereador Thialu Guiotti (Avante), eleito presidente da Câmara de Goiânia para o biênio 2027-2028, alertou que a taxa do lixo poderá ficar até três vezes mais cara. Durante a conversa com as jornalistas Débora Evelyn e Giovanna Campos, o parlamentar analisou os possíveis impactos da decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) sobre a cobrança.

O assunto ganhou novos desdobramentos nesta sexta-feira (16/10), após o prefeito Sandro Mabel (União Brasil) comentar a decisão judicial que declarou inconstitucional a fórmula de cálculo da Taxa de Limpeza Pública (TLP). Durante coletiva de imprensa, Mabel dirigiu uma declaração ofensiva à vereadora Aava Santiago (PSB): “Cacete nessa vereadora malandra”.

Horas depois, Aava reagiu por meio de nota pública, manifestando preocupação com sua segurança e integridade física. A parlamentar também informou que avalia, junto à equipe jurídica, possíveis medidas judiciais em resposta à declaração do prefeito.

A principal dúvida agora é como a decisão afetará o bolso da população. Enquanto a Prefeitura sustenta que a retirada do subsídio poderá provocar aumentos expressivos, Aava defende uma nova legislação, com critérios transparentes e fundamentação técnica. Já Thialu avalia que a revisão da taxa exige cautela para evitar que os custos sejam transferidos integralmente aos contribuintes.

No meio da briga, quem vê a taxa na conta de água quer saber o básico: a cobrança acabou? Vai ter devolução? A conta pode ficar mais cara? O Uai explica ponto a ponto e traz a posição do vereador Thialu Guiotti.

Thialu ao Uai: “Talvez vai ter que pagar três vezes mais”

Eleito por unanimidade no sábado (10/10), com apoio do prefeito, Thialu assume a presidência da Câmara em 1º de janeiro de 2027, no lugar de Romário Policarpo. O vereador defendeu o subsídio dado por Mabel. Segundo ele, o prefeito assumiu uma cidade com cerca de R$ 5 bilhões em dívidas, e o recolhimento do lixo em Goiânia custa aproximadamente R$ 900 milhões por ano: “Se você tem dívidas a pagar, contas sendo bloqueadas, como é que você retira o lixo, que é a coisa essencial?”, questionou.

Thialu explica que a legislação manda dividir o custo do recolhimento entre todos os imóveis e que Mabel optou por “um meio-termo”. Pelas contas apresentadas por ele, a prefeitura tira cerca de R$ 650 milhões do próprio caixa para bancar o serviço e arrecada R$ 250 milhões com a taxa. “Se a prefeitura fosse fazer de acordo com a legislação, esses 600 milhões que a prefeitura tira do caixa para poder subsidiar teriam que ser rateados para todos aqueles que já pagam a taxa. Resumindo, seria de duas a três vezes mais”, afirmou.

O vereador também lembrou que, além do desconto, o prefeito isentou as famílias inscritas no CadÚnico e, segundo ele, mães solo com filhos autistas. Por isso, avalia que derrubar a taxa sem uma alternativa pode pesar no bolso de quem já paga: “Hoje quem paga 150 reais talvez vai ter que pagar 450”.

“Ele retirou do pagamento, por exemplo, todas as pessoas que estão cadastradas no CadÚnico. São mais de 100 mil imóveis que hoje não pagam essa taxa.”

Thialu Guiotti, presidente eleito da Câmara de Goiânia, ao Uai Podcast Goiás

O vereador ainda criticou a iniciativa de derrubar a taxa do lixo, afirmando que a discussão também envolve interesses políticos. “Então projetos como esse agora, vamos derrubar a taxa do lixo, na verdade, a pessoa que está fazendo ela quer lacrar”, declarou.

O que a Justiça derrubou e o que continua valendo

Na quarta-feira (14/10), o Órgão Especial do TJGO julgou a ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei Municipal nº 11.304, de 20 de dezembro de 2024, que criou a taxa (processo nº 6163368-23.2024.8.09.0000). Por 14 votos a 5, prevaleceu o voto da desembargadora Nelma Branco Ferreira Perillo, que acolheu o parecer do Ministério Público de Goiás (MPGO).

Um ponto que se perdeu no bate-boca: o tribunal não disse que Goiânia está proibida de cobrar pela limpeza pública. A cobrança em si foi considerada constitucional. O problema está na forma como o valor de cada imóvel é definido. Segundo o MPGO, a prefeitura não apresentou estudos técnicos que mostrassem a relação entre o custo do serviço e o que é cobrado de cada contribuinte.

O que caiu:

• o valor mínimo de R$ 258 e o máximo de R$ 1.600,08 por ano, por unidade;
• o chamado Fator Variável, multiplicador ligado às características do imóvel, considerado pouco transparente;
• a permissão para o Executivo fixar valores e conceder subsídios por decreto, sem autorização adequada em lei.

O que continua valendo:

• o uso de dados do cadastro imobiliário, como área e classificação do imóvel;
• a cobrança junto com a conta de água da Saneago;
• a possibilidade de o contribuinte pedir revisão administrativa do valor.

Quanto você paga hoje

A lei aprovada em dezembro de 2024, divide o custo da limpeza pública entre os imóveis atendidos e aplica um fator conforme o tipo de cada um. A base usada pela prefeitura para o cálculo foi um custo de R$ 520 milhões por ano. Com o subsídio municipal, a parcela dividida entre os 728.785 imóveis cadastrados ficou em cerca de R$ 136,4 milhões em 2025.

Ao assumir, Mabel concedeu, por decreto, um subsídio de 75%. Com ele, a cobrança começou em julho de 2025 com o valor de R$ 21,50 por mês na conta de água. Para 2026, o valor mínimo informado foi de R$ 22,45 mensais. “Hoje nós cobramos um quarto do que a legislação manda cobrar”, resumiu o prefeito nesta sexta-feira.

Ficam livres da cobrança os imóveis residenciais com valor venal de até R$ 173.485, quando são o único imóvel do dono, além de cerca de 89,5 mil imóveis do IPTU Social e dos grandes geradores de resíduos, que seguem regras próprias. A prefeitura também fala em isenção para quase 100 mil famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).

Por que Mabel fala em conta até quatro vezes maior

Entre os trechos derrubados pelo TJGO está justamente a permissão para o Executivo conceder subsídios por decreto, o mecanismo usado para o desconto de 75%. Por isso, a prefeitura sustenta que a decisão ameaça o desconto e que, sem ele, o contribuinte poderia pagar de três a quatro vezes o valor atual. Mabel também alertou que, sem essa receita, a frequência da coleta de lixo pode cair.

A leitura de Aava é outra. Para a vereadora, a decisão não obriga ninguém a pagar mais: obriga a prefeitura a enviar à Câmara uma nova proposta, com critérios de cálculo transparentes, justificativa técnica e indicação da fonte de custeio, que amplie os descontos à população. Na nota, ela afirma que, ao culpá-la, o prefeito “distorce o sentido da decisão judicial” e tenta transferir a uma parlamentar uma responsabilidade que é do Executivo.

Vai ter devolução do que já foi pago?

Não de forma automática. Pelo que foi decidido, a inconstitucionalidade passa a valer a partir da publicação do acórdão, o documento com o texto final do julgamento, e os valores pagos de boa-fé até lá ficam preservados. Ou seja, quem pagou não tem, por ora, reembolso garantido. A devolução dos valores retroativos é uma das cobranças de Aava, mas dependeria de uma proposta da prefeitura ou de nova discussão na Justiça.

Enquanto o acórdão não é publicado, a prefeitura afirma que a cobrança continua. A Procuradoria-Geral do Município informou que vai recorrer e que a taxa tem amparo na legislação e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

A disputa política por trás da taxa

Na nota desta sexta-feira, a assessoria de Aava lembra que ela recebeu 123.311 votos para deputada federal nas eleições de 2026, a sétima maior votação do estado, e cita o nome dela no debate sobre a disputa pela Prefeitura de Goiânia em 2028. O texto também aponta a proximidade entre a decisão sobre a taxa e outro episódio: na sexta-feira (9/10), uma decisão liminar suspendeu os efeitos da cassação do mandato de Aava pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), depois de a Câmara já ter dado posse ao suplente Michel Magul (PSDB).

Próximos passos

• Acórdão: a publicação do texto final do TJGO marca o início dos efeitos da decisão;
• Recurso: a prefeitura deve recorrer e tentar suspender a decisão enquanto os recursos são analisados;
• Nova lei: se a fórmula precisar ser refeita, a proposta terá de ser votada pela Câmara, que a partir de janeiro de 2027 será presidida por Thialu Guiotti.

O episódio completo com Thialu Guiotti estreia nesta sexta-feira (16/10), às 20h, no canal do Uai Podcast Goiás no YouTube. Inscreva-se, ative o sininho e compartilhe com quem paga a taxa do lixo em Goiânia.

Tem dúvida sobre a sua cobrança ou quer mandar uma pauta? Envie para o Uai.