Prazos no STF voltam a correr nesta segunda após falha em serviços da Microsoft
Resolução suspendeu a contagem nos dias 12 e 13 de novembro; medida não significa suspensão automática dos prazos em todos os tribunais.
Advogados e partes com processos no Supremo Tribunal Federal (STF) devem observar a retomada da contagem dos prazos nesta segunda-feira (16/11). A Corte suspendeu os prazos dos processos em tramitação no tribunal nos dias 12 e 13 de novembro, após uma falha em serviços de tecnologia da Microsoft comprometer o acesso de profissionais ao peticionamento eletrônico.
A decisão do presidente do STF, ministro Edson Fachin, está prevista na Resolução 923/2026, divulgada na sexta-feira (13/11). A medida atende a uma solicitação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Por que a falha afetou os processos?
O acesso ao peticionamento eletrônico depende, em determinadas situações, do recebimento de um código por e-mail. Com a instabilidade do Outlook, profissionais que utilizam o serviço ficaram impossibilitados de receber esse código, mesmo quando o sistema judicial permanecia disponível.
A suspensão busca evitar que dificuldades técnicas alheias à atuação dos advogados prejudiquem o cumprimento de obrigações processuais. A retomada da contagem não significa que todos os prazos terminem na segunda-feira: cada vencimento deve ser conferido conforme a situação do processo.
O que muda para advogados de Goiás?
A determinação alcança os processos que tramitam no Supremo, inclusive aqueles envolvendo partes e profissionais goianos. Quem atua em processos no Tribunal de Justiça de Goiás ou em outros órgãos judiciais deve consultar as regras específicas do respectivo tribunal, pois a resolução do STF não estabelece, por si só, uma suspensão geral em todas as instâncias.
Nos casos não abrangidos pelos dois dias de suspensão, mas em que houver prejuízo comprovado pela falha tecnológica, caberá ao ministro relator analisar a situação individualmente. É recomendável preservar registros da indisponibilidade e conferir as movimentações e os prazos de cada processo.
