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Lula assina decreto que põe fim à escala 6×1; trabalhadores terão dois dias de folga por semana

Nova jornada começa a valer em 16 de dezembro, com redução gradual da carga horária de 44 para 40 horas semanais até 2027, sem diminuição dos salários.

Por Kelly Sales · 3 min de leitura

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quinta-feira (19/11), o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A medida estabelece a substituição do regime de seis dias de trabalho e um de descanso pela escala 5×2, garantindo dois dias de folga remunerada por semana.

A assinatura ocorreu durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, com a participação de ministros, parlamentares e representantes de entidades sindicais. O Decreto nº 13.173/2026 regulamenta a Emenda Constitucional nº 141, promulgada em 16 de outubro deste ano, após aprovação pelo Congresso Nacional.

A mudança será implementada gradualmente. A partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas. Em 16 de dezembro de 2027, o limite passará para 40 horas semanais.

A redução da carga horária não poderá resultar em diminuição salarial.

O que muda para os trabalhadores?

Com a regulamentação, trabalhadores que atualmente cumprem seis dias consecutivos de expediente para apenas um de descanso passarão a ter direito a duas folgas semanais remuneradas.

A nova regra também beneficia profissionais que já trabalham na escala 5×2, mas ainda cumprem jornadas de 44 horas semanais. Nesse caso, haverá redução progressiva da carga horária, respeitando o calendário de transição.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), aproximadamente 14,8 milhões de trabalhadores estão atualmente submetidos à escala 6×1. Outros 21,7 milhões, que já trabalham cinco dias por semana, mas cumprem 44 horas de expediente, também serão beneficiados pela redução da jornada.

O governo estima que a mudança terá impacto em diferentes segmentos da economia, especialmente comércio, serviços e atividades que dependem de funcionamento contínuo.

Mudança começa em dezembro, mas haverá exceções

Apesar da assinatura nesta quinta-feira, os trabalhadores não passarão imediatamente à nova escala. A aplicação dos novos limites começa em 16 de dezembro.

O decreto também prevê regras específicas para categorias que trabalham em regimes diferenciados, como profissionais da saúde, vigilância e trabalhadores submetidos à escala 12×36, caracterizada por 12 horas de trabalho e 36 horas de descanso.

Nessas situações, deverão ser observados os limites constitucionais de jornada, os mecanismos de compensação e as condições previstas em acordos ou convenções coletivas.

O Ministério do Trabalho e Emprego deverá publicar normas complementares a partir da próxima segunda-feira (23/11), com orientações para empresas, trabalhadores e categorias profissionais.

Lula defende mais tempo de descanso e convivência familiar

Durante a cerimônia, Lula afirmou que a redução da jornada representa uma mudança nas relações de trabalho e defendeu que os avanços tecnológicos também sejam convertidos em benefícios para os empregados.

O presidente argumentou que a rotina de longas jornadas, somada ao tempo gasto no transporte público, compromete a convivência familiar e a qualidade de vida.

“O que estamos fazendo aqui é tentar humanizar o mundo do trabalho”, declarou Lula.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que a regulamentação busca assegurar segurança jurídica à transição e permitir que empresas adaptem suas operações às novas exigências.

Empresas terão de adaptar jornadas e escalas

A implementação da escala 5×2 exigirá reorganização das atividades em setores que funcionam aos sábados, domingos e feriados, como supermercados, farmácias, hospitais, restaurantes e estabelecimentos comerciais.

A negociação coletiva continuará sendo utilizada para estabelecer condições específicas de determinadas categorias, desde que sejam respeitados os direitos previstos na Constituição e nas normas regulamentadoras.

A mudança também provoca discussões sobre custos operacionais, contratação de funcionários e produtividade. Entidades empresariais demonstraram preocupação com os prazos de adaptação, principalmente diante da proximidade das festas de fim de ano, período de maior movimentação do comércio.

A regulamentação marca uma nova etapa nas regras trabalhistas brasileiras, após décadas de debates sobre a redução da jornada semanal. A última alteração constitucional de grande alcance havia ocorrido em 1988, quando a jornada máxima foi estabelecida em 44 horas semanais.

Com a publicação do decreto, o desafio passa a ser a adaptação das empresas e a aplicação efetiva das novas regras a partir de dezembro.

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