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Economia

Juros e impostos: advogado explica até onde vai a responsabilidade do presidente

Hebert Valentim explica no Uai Podcast Goiás como o Banco Central define a Selic e por que decisões sobre juros e impostos envolvem diferentes instituições.

Por Débora Evelyn · 2 min de leitura

Em entrevista ao Uai Podcast Goiás, Hebert Valentim discutiu a autonomia do Banco Central, a influência das indicações políticas e os limites da atuação presidencial sobre a economia.

Quando o custo do crédito aumenta ou os tributos pesam no orçamento, é comum que o debate público concentre a responsabilidade no presidente da República. Mas as decisões que afetam juros e impostos passam por diferentes instituições e esferas de governo. O tema foi abordado pelo advogado Hebert Valentim durante participação no Uai Podcast Goiás.

Na conversa, o advogado destacou que a taxa básica de juros não é fixada diretamente pelo Palácio do Planalto. A Selic é definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom), integrado pelo presidente e pelos diretores do Banco Central. O colegiado considera, entre outros fatores, a inflação observada, suas expectativas e o cenário de atividade econômica para conduzir a política monetária em direção à meta de inflação.

A Lei Complementar nº 179/2021 estabeleceu a autonomia do Banco Central e mandatos próprios para sua diretoria. Isso não significa ausência de influência do governo na economia: políticas fiscais, decisões orçamentárias, propostas legislativas e a composição do Conselho Monetário Nacional também podem afetar o ambiente em que a política monetária opera. A nomeação dos dirigentes do Banco Central envolve indicação presidencial e aprovação pelo Senado Federal.

Valentim relacionou a discussão ao que considera um problema recorrente na política brasileira: decisões orientadas pelo calendário eleitoral, em vez de projetos de longo prazo. Ele também questionou o peso das indicações políticas em instituições públicas e defendeu critérios técnicos e continuidade administrativa.

Em outro trecho, o entrevistado citou disputas públicas entre presidentes da República e dirigentes do Banco Central. O conflito entre Luiz Inácio Lula da Silva e o então presidente do BC Roberto Campos Neto marcou o início do terceiro mandato de Lula. Gabriel Galípolo assumiu a presidência da instituição em janeiro de 2025, posteriormente àquele período.

Já os impostos têm competências repartidas. Tributos federais são definidos nos limites da legislação da União; estados e municípios também arrecadam impostos próprios. Alterações tributárias podem depender de leis aprovadas pelo Legislativo, e não apenas de uma decisão do Executivo.

Assim, atribuir isoladamente ao presidente todas as mudanças nos juros e na cobrança de impostos simplifica uma estrutura que envolve Banco Central, Congresso Nacional, governos estaduais e administrações municipais. Para o advogado, compreender essas responsabilidades é fundamental para avaliar promessas e discursos apresentados em períodos eleitorais.

A entrevista integra o Uai Podcast Goiás, que reúne convidados para discutir temas ligados à política, economia e sociedade. O episódio completo está disponível no canal do Uai Podcast Goiás no YouTube.

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