Em setembro de 2021, foi sancionado o novo Código Tributário que aumentou o valor do IPTU (Imposto Predial e Território Urbano) a partir do ano seguinte, no qual ele passou a ser corrigido somente pela inflação. A medida foi aprovada também pela Câmara de Vereadores de Goiânia com apenas quatro votos contrários e três abstenções.
As principais mudanças do Código Tributário foi a retirada do Custo Unitário Básico (CUB/m2) como fator de correção, que foi substituído pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). As famílias com imóveis com valor de até R$ 120 mil terão isenção através do IPTU Social e o teto de 45% para o aumento de IPTU e ITU para cerca de 10% dos contribuintes, que irão arcar com os maiores reajustes.
Houve também redução do IPTU para cerca de 231 mil proprietários, mas aumento de até R$100 mil para 28,8% dos contribuintes e de até R$ 300,00 para 9,8%. Foi oferecido desconto de 10% para os contribuintes que efetuarem o pagamento dos impostos à vista.
Teve a retirada do perdão das dívidas dos clubes de futebol de Goiânia e redução dos valores do ISS e profissionais autônomos e liberais. Além de isenção de 50% do IPTU para novos empreendimentos de loteamento que se originarem de glebas com área superior a 10.000 m2.
Outras isenções que tiveram foi para aqueles com prestação de serviços públicos, para os imóveis onde estejam regularmente instalados templos religiosos de qualquer culto em efetiva atividade e para isenção do IPTU e ITU para imóveis de propriedade comprovada e exclusiva de clubes recreativos e esportivos.
O IPTU ficou congelado nos anos de 2023 e 2024, sendo apenas corrigido pela inflação nesses dois anos, mas a partir de 2025, haverá reajuste de até 10% mais inflação. Até que assim o imóvel chegue ao valor de imposto correto e estipulado pelo Código Tributário.
Confira os votos:
A favor
Joaozinho Guimaraes (Solidariedade)
Sgt Novandir (Republicanos) ,
Isaias Ribeiro (Republicanos)
Leandro Sena (Republicanos)
Leo José (PTB)
Luciula do Recanto (PSD)
Sabrina Garcez (PSD)
Pedro Azulão Jr (PSB)
Bruno Diniz (PRTB)
Sandes Junior (PP)
Ronilson Reis (Podemos)
Pastor Wilson (PMB)
Edgar Duarte Careca (PMB)
Célio Silva (PTC)
William Veloso (PL)
Juarez Lopes (PDT)
Cabo Senna (Patriota)
Izidio Alves (MDB)
Clécio Alves (MDB)
Anselmo Pereira (MDB)
Henrique Alves (MDB)
Dr Gian (MDB)
Kleybe Morais (MDB)
Raphael da Saúde (DC)
Marlon (Cidadania)
Thialu Guiotti (Avante)
Geverson Abel (Avante)
Contra
Santana Gomes (PRTB)
Mauro Rubem (PT)
Gabriela Rodarte (DC)
Lucas Kitão (PSL)
Abstenção
Anderson Sales-Bokão (DEM)
Aava Santiago (PSDB)
Leia Klébia (PSC)
Romário Policarpo (Patriotas) *Como presidente ele não votou no projeto
