A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, nesta terça-feira (22), o projeto de lei nº 22.009/2024, que altera a Lei nº 13.909/2001 responsável por reger o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério.
O Governador Ronaldo Caiado (UB) anunciou o PL no dia 14 de outubro, no auditório da Secretaria de Estado da Educação de Goiás (Seduc), que estava cheio de professores, diretores, coordenadores e superintendentes para celebração do Dia dos Professores, que seria comemorado no dia 15 de outubro.
Segundo Caiado, o reajuste na tabela dos professores seria de até 10,45% e o aumento na gratificação de regência de R$ 888,46, equivalente a 80%.
Essa iniciativa da reestruturação do plano de carreira é do Poder Executivo e foi aprovada em duas fases de discussão e votação na Alego. Primeiro durante sessão ordinária, com 22 votos favoráveis e depois em sessão extraordinária, com 22. O projeto segue agora para sanção do governador Ronaldo Caiado.
A proposta inclui a atualização das funções e classes da carreira e a implementação de novas regras para a evolução funcional dos servidores, além da possibilidade de o chefe do Poder Executivo estabelecer, pela Seduc, um bônus por resultado para o ano de 2025.
É estimado que o impacto orçamentário para a implementação dessas mudanças seria de R$ 659 milhões em 2025 e aproximadamente R$ 459 milhões para os dois anos subsequentes.
Durante as sessões diversos professores estaduais se reuniram na galeria do Plenário para acompanharem a discussão e depois a votação do PL.
Debates nas sessões
O PL foi defendido pelos deputados estaduais Amauri Ribeiro (UB) e por Talles Barreto (UB), já Mauro Rubem (PT), Bia de Lima (PT), Clécio Alves (Republicanos), Paulo Cezar Martins (PL) e Gustavo Sebba (PSDB) foram os deputados que discursaram contrários a ela.
Virmondes Cruvinel (UB) listou alguns pontos que considera positivos na proposição, mas acabou apresentando um destaque que suprimi um ponto muito criticado pelos docentes. Que é a perda de gratificação de dedicação plena e integral “para os afastamentos e as licenças para tratamento de saúde e as licenças por doença em pessoa da família superiores a três dias no mês”.
O plenário rejeitou o destaque de Cruvinel e manteve essa previsão de perda, 19 deputados votaram rejeitando e 9 aprovando. Ribeiro ainda se disse favorável a esse dispositivo por haver o que considera excesso de pedidos de licença médica por parte dos professores estaduais.
No início da sessão, a Deputada e presidente da SINTEGO (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás) Bia de Lima se manifestou sobre o projeto o chamando de maldoso e disse que ficava difícil não se desesperar, além de criticar projetos anteriores do Governo do Estado.
Segundo Mauro Rubem, o Plenário estava aprovando “o fim da carreira da educação” e que “o que o Governo está fazendo é aumentar as gratificações momentâneas, mas, quando o profissional se aposenta ou sai de licença, não recebe”.
Clécio Alves perguntou durante a sessão aos docentes presentes como deveria votar e recebeu gritos de “contra”, e durante o discurso disse que “se Goiás está em primeiro lugar no Ideb” são os professores os responsáveis.
Já Gustavo Sebba fez um questionamento: “Na minha casa a saúde da minha família é prioridade, a educação dos meus filhos é prioridade, por que no Governo tem que ser diferente?”.
