A Câmara dos Deputados rejeitou, na madrugada desta quinta-feira (11/12), a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli. A Comissão de Constituição e Justiça havia aprovado o parecer pela perda do mandato por 32 votos, mas o plenário não confirmou a decisão. Para que a cassação fosse efetivada, eram necessários 257 votos favoráveis, número que não foi atingido.
A análise ocorreu após o Supremo Tribunal Federal comunicar oficialmente à Casa que Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão em regime inicial fechado. A sentença tratou da participação da parlamentar em ações que envolveram a invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com o trânsito em julgado, cabia à Câmara deliberar sobre a permanência ou não da deputada no cargo.
No plenário, a defesa da manutenção do mandato se concentrou na tese de que a perda do mandato não é automática mesmo após condenação criminal. O voto vencedor, do deputado Cajado, destacou que a Constituição determina decisão expressa do plenário nesses casos.
O resultado provocou comemoração entre parlamentares aliados de Zambelli. Eles afirmam que a decisão reforça a autonomia do Legislativo diante do Judiciário e defendem que mandatos conquistados nas urnas não podem ser afetados sem posicionamento direto da Câmara.
Entenda o caso
Carla Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão por participação em episódio que envolveu o hacker Walter Delgatti. O caso levou a Comissão de Constituição, Justiça (CCJ) a aprovar a cassação do mandato, mas o plenário rejeitou a medida por não alcançar o quórum constitucional necessário.
