A chamada janela partidária voltou ao centro do debate político no estado de Goiás e ainda gera muitas dúvidas entre eleitores e até entre quem acompanha a política de perto. Em participação no Uai Podcast Goiás, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, explicou como funciona essa regra e em quais situações um político pode mudar de partido sem perder o mandato.
Neste ano, o período tem duração de 30 dias. Nesse intervalo, deputadas e deputados federais, estaduais e distritais podem migrar para outra legenda sem risco de perder o mandato conquistado nas urnas. O prazo começou no início de março e segue até o dia 3 de abril, conforme o calendário da Justiça Eleitoral.
Fora desse período, a troca de partido pode gerar questionamentos na Justiça Eleitoral e até levar à perda do mandato, dependendo do caso. A regra existe para preservar o sistema partidário e garantir que a vaga conquistada nas urnas permaneça vinculada ao partido pelo qual o candidato foi eleito.
Nem todos os políticos podem trocar de partido usando a chamada janela partidária. Os vereadores eleitos em 2024, por exemplo, não podem usar a janela de 2026, porque ainda estão no início do mandato. Esse período é permitido apenas para parlamentares que estão no fim do mandato.
Outra diferença importante é entre os tipos de cargos. Quem ocupa cargos majoritários, como presidente da República, governador e senador, pode trocar de partido sem precisar apresentar um motivo específico.
Já nos cargos escolhidos pelo sistema proporcional, como deputado federal, deputado estadual, deputado distrital e vereador, a regra é diferente. Nesses casos, a Justiça Eleitoral entende que o mandato pertence ao partido pelo qual o candidato foi eleito, e não apenas à pessoa.
Por isso, quando um político desses cargos quer sair do partido, normalmente precisa apresentar uma justa causa, ou seja, um motivo reconhecido pela Justiça. Durante o período da janela partidária, essa justificativa deixa de ser necessária. A própria existência da janela funciona como autorização para a troca de legenda sem perda do mandato.
Além da janela, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também reconhece outras situações que permitem sair do partido sem perder o cargo. Entre elas estão mudança no programa do partido, discriminação política dentro da legenda ou autorização do próprio partido. A regra da janela partidária existe no Brasil há mais de dez anos e foi criada para organizar as mudanças de partido antes das eleições.
Durante a entrevista, o desembargador também explicou que muitas discussões sobre mudança de legenda surgem porque parte da população ainda não conhece bem como funcionam as regras eleitorais no Brasil. Por isso, a Justiça Eleitoral tem papel fundamental em orientar tanto candidatos quanto eleitores sobre o funcionamento da legislação.
O tema foi um dos destaques do episódio que também abordou assuntos como urnas eletrônicas, acusações de fraude eleitoral, coeficiente eleitoral, título de eleitor e as regras que candidatos precisam seguir durante o período eleitoral.
O episódio completo já está disponível, assista agora:
