O Uai Notícias Goiás esteve presente na Câmara dos Deputados, em Brasília, acompanhando de perto a audiência pública que debate as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, um dos temas mais comentados do país neste momento.
O encontro reuniu representantes de autoescolas, clínicas, psicólogos, autoridades e profissionais de diversas regiões do Brasil, todos mobilizados diante do projeto que propõe alterações significativas na legislação de trânsito. A principal preocupação dos participantes é com a flexibilização das regras para obtenção da CNH, que pode impactar diretamente a formação de condutores e a segurança nas vias.
Entre os pontos discutidos, está a possibilidade de que as aulas práticas deixem de ser obrigatoriamente ministradas por instrutores de autoescola. Pela proposta, qualquer profissional autônomo poderá ensinar, desde que possua habilitação e atenda aos critérios estabelecidos pelo Governo Federal. A medida tem gerado forte reação contrária de entidades do setor, que alertam para riscos na qualidade do ensino e no aumento de acidentes.
A audiência teve grande adesão e ocupou seis salas do plenário, demonstrando a dimensão do debate. Delegações de estados como São Paulo, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Recife, Goiás e outras regiões, marcaram presença, além de parlamentares e representantes de entidades ligadas ao trânsito.
Além do que foi discutido presencialmente, a comissão especial da Câmara analisa mais de 270 propostas que podem promover uma ampla reformulação no Código de Trânsito Brasileiro.
Entre os principais pontos em debate, está o novo modelo da prova prática da CNH. A proposta prevê que a baliza deixe de ser uma etapa eliminatória isolada, dando lugar a uma avaliação mais completa, baseada em situações reais de circulação, leitura de risco e convivência no trânsito.
Outro tema que gera polêmica é a possibilidade de permitir que jovens de 16 anos obtenham a CNH. A proposta ainda será debatida em audiências específicas e enfrenta muita resistência de especialistas.
Também está em análise a ampliação da exigência de exames toxicológicos para motoristas das categorias A e B, o que atualmente é obrigatório apenas para categorias profissionais. A medida busca aumentar a segurança viária, mas ainda divide opiniões.
No campo da fiscalização, o uso de tecnologias como radares inteligentes, inteligência artificial e drones também está em pauta. As propostas discutem tanto a ampliação da fiscalização quanto a necessidade de regras mais claras sobre a aplicação de multas com esses equipamentos.
O pacote inclui ainda mudanças no sistema de pedágios, com a expansão do modelo free flow, que permite a cobrança automática sem a necessidade de parada, com pagamento posterior pelo motorista.
Outro ponto relevante é o endurecimento das regras contra o uso do celular ao volante, com propostas que envolvem desde fiscalização mais rigorosa até o uso de novas tecnologias embarcadas nos veículos.
Entre as mudanças administrativas, ganha força o projeto que prevê que multas e pontos na carteira sejam vinculados diretamente ao condutor, e não ao veículo. A proposta busca evitar problemas comuns em casos de venda de automóveis, quando infrações acabam sendo direcionadas ao novo proprietário.
Outro ponto que gerou forte repercussão durante a audiência foi a preocupação de profissionais da psicologia e de clínicas credenciadas com a possível flexibilização ou até dispensa de avaliações psicotécnicas em processos de renovação da CNH. Segundo esses representantes, a renovação estaria sendo feita de forma automática, sem a exigência de novos testes psicológicos, o que levanta alerta sobre a aptidão mental dos condutores ao longo do tempo.
Esses profissionais defendem que a avaliação psicológica é um instrumento essencial para medir condições como atenção, controle emocional e comportamento no trânsito, fatores diretamente ligados à prevenção de acidentes. A possível retirada ou redução dessa etapa é vista por eles como um risco à segurança viária.
De acordo com o Governo Federal, as propostas fazem parte de um processo de modernização do sistema de trânsito brasileiro, com o objetivo de reduzir a burocracia, diminuir custos e ampliar o acesso da população à CNH. A justificativa é que o modelo atual é considerado caro e, muitas vezes, excludente, dificultando que pessoas de baixa renda consigam se habilitar.
As audiências públicas devem continuar nas próximas semanas e vão aprofundar os debates sobre formação de condutores, fiscalização e uso de tecnologia. Ao final, será elaborado um relatório com as propostas que poderão avançar no Congresso Nacional.
O Uai Notícias Goiás acompanha todos os desdobramentos desse debate, que ainda deve avançar e promete gerar novos embates em todo o país.
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