O debate sobre a transparência no uso do dinheiro público voltou ao centro das discussões na Câmara Municipal de Goiânia. A vereadora Aava Santiago (PSB) apresentou um projeto de lei que pode mudar a forma como empréstimos e financiamentos feitos pela Prefeitura chegam para análise dos vereadores.
A proposta estabelece que toda operação de crédito solicitada pelo Executivo municipal deverá apresentar informações detalhadas sobre custos, juros, impacto financeiro e aplicação dos recursos antes de ser votada no Legislativo.
Na prática, o texto exige que a Prefeitura informe dados como valor total do empréstimo, taxa de juros prevista, encargos financeiros, prazo para pagamento da dívida, período de carência, instituição financeira responsável e impacto nas contas públicas do município.
O projeto também determina que sejam apresentadas planilhas com o detalhamento das obras, serviços ou investimentos que serão executados com os recursos obtidos por meio dos financiamentos.
A medida surge em meio a discussões sobre responsabilidade fiscal e controle do endividamento público. Segundo a vereadora, a intenção é garantir que tanto os parlamentares quanto a população tenham acesso completo às informações antes da aprovação de operações que podem gerar impactos financeiros por muitos anos.
Para Aava Santiago, a contratação de empréstimos públicos precisa ser acompanhada de total clareza sobre os compromissos assumidos pela administração municipal.
“Não é razoável que projetos envolvendo dívidas milionárias sejam analisados sem informações completas sobre custos, juros e consequências futuras para a cidade”, afirmou a parlamentar durante a apresentação da proposta.
Outro ponto previsto no texto é que todas as informações deverão ser disponibilizadas em linguagem clara e acessível, permitindo maior compreensão da população sobre os impactos financeiros das operações de crédito.
A matéria também prevê atualização dos dados técnicos durante a tramitação do projeto, caso novas informações sejam incorporadas ao processo.
Na justificativa apresentada à Câmara Municipal de Goiânia, a vereadora argumenta que, apesar das regras previstas na legislação federal sobre responsabilidade fiscal, ainda é comum que projetos relacionados a empréstimos públicos sejam encaminhados sem detalhamento suficiente sobre o custo real das operações.
Segundo ela, a ausência dessas informações dificulta a fiscalização por parte do Legislativo e reduz a transparência sobre decisões que afetam diretamente o orçamento da capital.
O projeto ainda será analisado pelas comissões da Câmara antes de seguir para votação em plenário. A proposta deve ampliar o debate sobre transparência, fiscalização e controle das contas públicas em Goiânia.
Análise | Uai Notícias Goiás
Transparência com dinheiro público deveria ser obrigação básica de qualquer gestão. O projeto apresentado por Aava Santiago toca justamente em um ponto essencial: a população tem o direito de saber quanto a cidade está pegando emprestado, quanto vai pagar de juros e quais impactos isso pode trazer para o futuro de Goiânia. Empréstimos públicos não afetam apenas um mandato, mas várias gerações.
Exigir clareza, prestação de contas e informações acessíveis não deveria ser tratado como disputa política. É uma obrigação de qualquer gestão que administra dinheiro público e toma decisões que impactam diretamente a vida da população.
