Empresas do Simples só poderão emitir nota de serviço pelo sistema nacional a partir de domingo (01/11); Itumbiara faz alerta

Quem tem microempresa ou empresa de pequeno porte no Simples Nacional e presta serviço precisa mudar a forma de emitir nota fiscal a partir de domingo (01/11). A Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) passa a ser feita só pelo Emissor Nacional, o sistema do governo federal, e não mais pelo site da prefeitura.

Em Itumbiara, no Sul goiano, a prefeitura publicou o alerta na terça-feira (27/10): a partir de 1º de novembro, essas empresas não conseguirão mais emitir a NFS-e pelo sistema municipal. A regra, porém, é nacional e vale para todos os municípios de Goiás.

O que muda e para quem

A mudança foi definida pela Resolução nº 191 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), de 4 de agosto. A data original era 1º de setembro, mas o comitê adiou a obrigatoriedade para novembro.

• Quem precisa mudar: microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional que prestam serviços e emitem NFS-e;
• Como emitir: pelo Emissor Nacional, na versão web, ou por integração via API, para quem usa sistema próprio de gestão;
• Quem não muda: o microempreendedor individual (MEI), que já emite pelo Emissor Nacional. A regra também não mexe na nota de venda de mercadorias, só na de serviços.

E a reforma tributária?

Por enquanto, só muda o sistema. Em novembro e dezembro, as notas continuam seguindo as regras atuais do Simples. A partir de sexta-feira (01/01/2027), segundo a Receita Federal, entram as regras dos novos tributos da reforma, a CBS e o IBS, e, nos casos previstos, eles terão de aparecer destacados na nota.

Feriadão encurta o prazo para tirar dúvidas

Quem ainda não testou o sistema tem pouco tempo. Em boa parte do estado, o ponto do Dia do Servidor foi transferido para sexta-feira (30/10), caso do Governo de Goiás, da Prefeitura de Goiânia e de prefeituras do interior como Goiatuba e Ipameri. Veja quem ganha o feriadão. Na prática, sobram esta quarta-feira (28/10) e a quinta-feira (29/10) para procurar o setor de tributos da prefeitura antes da mudança.

A recomendação é não deixar para a primeira nota de novembro: acesse o Emissor Nacional, confira se o cadastro da empresa está certo e, se usa programa de gestão ou emissor terceirizado, pergunte ao fornecedor se ele já está integrado ao padrão nacional. O contador da empresa também pode ajudar.

Serviço

Emissor Nacional da NFS-e
Portal com orientações: gov.br/nfse
Emissão: nfse.gov.br/EmissorNacional

Itumbiara: Cadastro Fiscal da Secretaria Municipal de Finanças
Endereço: Rua Paranaíba, nº 117, Centro
Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h
WhatsApp: (64) 3433-0441

Em outras cidades, procure o setor de tributos ou de cadastro fiscal da prefeitura.

Leia também

• Free flow: quem passa pelos pedágios eletrônicos entre Goiânia, Rio Verde e Itumbiara tem até 16/11 para pagar sem multa
• Negocie Já II: prazo para quitar IPVA e ICMS com até 99% de desconto termina na terça-feira (03/11)

Siga o Uai Notícias Goiás nas redes sociais e acompanhe o que muda no bolso de quem vive e empreende nos 246 municípios goianos. Tem uma pauta da sua cidade? Envie para o Uai.