Negocie Já II: prazo para quitar IPVA e ICMS com até 99% de desconto termina na terça-feira (03/11) em Goiás

Quem tem dívida de IPVA, ICMS ou ITCD com o Estado de Goiás tem só mais nove dias para negociar com desconto de até 99% nos juros e nas multas. O prazo de adesão ao Negocie Já II termina na terça-feira (03/11), e o calendário não ajuda: no meio do caminho estão o Dia do Servidor, transferido para a sexta-feira (30/10), e o feriado de Finados, na segunda-feira (02/11). Na prática, quem quiser atendimento presencial tem poucos dias úteis pela frente.

Ao mesmo tempo, o programa deve ficar maior. A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou na quinta-feira (22/10) um projeto que estica o período das dívidas que podem entrar no acordo. Hoje só valem débitos com fato gerador ou infração até 30/09/2025. Com a mudança, entram também os débitos até 30/04/2026, ou seja, mais sete meses.

Quem ganha com a ampliação

Segundo a Secretaria da Economia, a novidade beneficia principalmente empresas que declararam o imposto nos primeiros quatro meses de 2026, mas não conseguiram pagar. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) já deu aval à medida. Falta a sanção do governador Daniel Vilela e a publicação da nova lei; só depois disso esses débitos mais recentes poderão ser incluídos. O prazo final de adesão, porém, não muda: continua sendo terça-feira (03/11).

R$ 3,6 bilhões já negociados

Desde que abriu, em fevereiro, o programa já teve a adesão de 193.054 contribuintes, que negociaram R$ 3,6 bilhões até a quinta-feira (22/10), segundo balanço da Secretaria da Economia. Desse total, R$ 1,07 bilhão foi pago à vista e R$ 2,53 bilhões entraram em parcelamentos. Mais de 220 mil autos de infração entraram nas negociações.

O ICMS, recolhido pelas empresas, concentra a maior parte: R$ 683,2 milhões à vista e R$ 2,4 bilhões parcelados. No IPVA, que pesa no bolso de quem tem carro ou moto, foram R$ 288 milhões pagos à vista e R$ 53 milhões parcelados. O ITCD, cobrado sobre heranças e doações, somou R$ 82,9 milhões à vista e R$ 63,9 milhões em parcelas.

Entenda as regras

• Desconto: até 99% nos juros e nas multas para quem paga à vista. O valor do imposto em si não tem redução. No parcelamento, o desconto diminui conforme aumenta o número de parcelas.
• Só multa por obrigação acessória: quando a dívida é apenas uma multa por falha de declaração, sem imposto junto, o desconto à vista é de 90%.
• Parcelas: ICMS em até 120 vezes, com parcela mínima de R$ 300; IPVA e ITCD em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 100.
• Vencimento: as parcelas vencem todo dia 25, menos a primeira, que segue a data do boleto (Dare).
• Atenção: três parcelas atrasadas, seguidas ou não, cancelam o acordo. Multa de trânsito não entra no programa.

Como aderir pela internet

Tudo pode ser feito on-line, pelo site goias.gov.br/negocieja. Para o IPVA, a negociação é feita no sistema público da Secretaria da Economia, sem precisar de certificado digital. Para o ICMS, é preciso ter certificado digital. Quem preferir atendimento presencial pode agendar nas delegacias regionais de fiscalização.

A adesão só vale depois que o contribuinte paga o Dare da parcela única ou da primeira parcela. Boleto vencido não é aceito pelos bancos, então o ideal é emitir e pagar no mesmo dia. Dívidas que já estão na Justiça têm um custo extra de 10% sobre o valor beneficiado, referente a honorários advocatícios.

O que muda para você

Se você tem IPVA atrasado de anos anteriores, esta é a última chance desta edição para tirar o nome da dívida ativa pagando bem menos em encargos. O desconto incide sobre juros e multas, que em débitos antigos costumam ser maiores que o próprio imposto. Para dívidas muito pequenas e antigas, a lei prevê perdão automático: IPVA de até R$ 70 por auto de infração e ITCD de até R$ 300, com fato gerador até 31/08/2024, por exemplo.

A dica é não deixar para a terça-feira (03/11). Com o feriadão, o sistema tende a ficar mais carregado nos últimos dias. E, para quem precisa de atendimento presencial, depois da quinta-feira (29/10) as delegacias só voltam a abrir no próprio dia do fim do prazo.

Continue acompanhando o Uai Notícias Goiás para saber quando a ampliação for sancionada. Leia também: Goiás vai aceitar Pix no pagamento de impostos estaduais a partir de 2027 e Dia do Servidor passa para sexta-feira (30/10) em Goiás e Goiânia. Compartilhe esta matéria com quem está com imposto atrasado.