ITBI mais barato em Aparecida termina em (06/11); veja como pagar 1,5% e evitar perder o desconto
Aparecida de Goiânia mantém ITBI de 1,5% até (06/11). Veja quem tem direito, como solicitar, prazo de pagamento e regra dos 180 dias para registrar o imóvel.
Quem está comprando ou regularizando um imóvel em Aparecida de Goiânia tem até a próxima sexta-feira (06/11) para aproveitar a redução temporária do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Durante o programa municipal, a alíquota caiu de 2,5% para 1,5%. O desconto exige atenção ao tipo de operação, ao prazo de pagamento e ao registro em cartório.
A medida entrou em vigor em (05/10) e está prevista na Lei Complementar Municipal nº 251/2026. A Prefeitura informa que o benefício alcança transmissões onerosas de imóveis enquadradas na legislação e, no caso de financiamentos pelos sistemas SFH e SFI, a parcela não financiada da transação.
Quanto o comprador pode economizar
A diferença é de um ponto percentual sobre a base de cálculo que efetivamente receber a alíquota reduzida. Em um exemplo hipotético com base tributável de R$ 300 mil, o imposto de 2,5% corresponderia a R$ 7.500; com 1,5%, seria de R$ 4.500. A economia ilustrativa seria de R$ 3 mil. O valor real depende da avaliação fiscal, do enquadramento e das regras aplicáveis ao imóvel.
Como solicitar a redução do ITBI
O pedido pode ser iniciado no portal da Prefeitura de Aparecida, na seção Todos os serviços. Quem tiver dificuldade com o procedimento eletrônico pode procurar uma unidade do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) do município. A administração informa que pedidos protocolados durante a vigência do programa podem ser analisados para o benefício, inclusive quando já estiverem pendentes de avaliação na Coordenadoria do ITBI.
O recolhimento deve ocorrer em parcela única, por meio do Documento Único de Arrecadação Municipal. A orientação oficial é observar o vencimento da guia e, como regra, quitar o imposto até (06/11). Apenas fazer o pedido não substitui o pagamento dentro das condições legais.
Registro do imóvel também tem prazo
Depois de pagar o imposto, o contribuinte dispõe de 180 dias para providenciar o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Caso esse prazo seja descumprido, a prefeitura informa que o ITBI poderá ser recalculado segundo a alíquota e a base de cálculo vigentes na ocorrência do fato gerador, com abatimento do que já tiver sido recolhido e nova avaliação quando couber.
Encerrado o período de redução, voltam a valer as alíquotas previstas no Código Tributário Municipal. Por isso, antes de emitir a guia, o interessado deve conferir se a operação está abrangida pelo programa e se há tempo para cumprir todas as etapas.
As condições e o calendário foram confirmados em comunicado oficial da Prefeitura de Aparecida de Goiânia, publicado em (05/10).
Foto de arquivo: Praça da Matriz, em Aparecida de Goiânia (2019). Crédito: Prefeitura de Aparecida de Goiânia / Wikimedia Commons, CC BY-SA 4.0. Imagem ilustrativa, sem relação com o procedimento tributário.
