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Câmara de Goiânia aprova em 1ª votação salário-base de R$ 1.640 para administrativos da Educação

Projeto para servidores administrativos da Educação de Goiânia prevê vencimento inicial de R$ 1.640, progressão até 2030 e ainda depende de nova votação.

Por Débora Evelyn · 3 min de leitura
Plenário vazio da Câmara Municipal de Goiânia, fotografado em junho de 2023
Foto de arquivo do plenário da Câmara Municipal de Goiânia, registrada em (21/06/2023). Crédito: Fronteira / Wikimedia Commons, licença CC BY-SA 4.0. Não retrata a votação do projeto em (29/10/2026). Fonte: https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Plenário_da_Câmara_Municipal_de_Goiânia,_junho_de_2023_(3).jpg

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em primeira votação, na quinta-feira (29/10), um projeto que altera a estrutura de remuneração dos trabalhadores administrativos da rede municipal de ensino. A proposta prevê salário-base inicial de R$ 1.640 para jornada de 30 horas semanais e mudanças graduais na progressão funcional até 2030. O texto ainda não é lei e não autoriza, por si só, o pagamento dos novos valores.

O Projeto de Lei nº 477/2026 foi encaminhado pelo prefeito Sandro Mabel e alcança profissionais de apoio que trabalham em escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis). Entre as atividades da categoria estão serviços administrativos, limpeza e alimentação escolar. De acordo com informações divulgadas pela Câmara, a alteração pode atingir mais de 2,6 mil servidores.

Como fica o salário previsto no projeto

A proposta estabelece R$ 1.640 como vencimento básico do primeiro nível e da primeira referência da carreira, para uma carga de 30 horas semanais. Esse valor é o ponto de partida da tabela, não um salário único para todos os trabalhadores. O montante de cada servidor depende do enquadramento no plano de carreira e de eventuais parcelas remuneratórias.

Segundo a Secretaria Municipal de Educação, a tabela proposta para 2026 vai de R$ 1.640 no nível I, referência A, a R$ 2.263,21 no nível IV, referência J. O projeto prevê preservar o nível e a referência dos atuais servidores, com reenquadramento automático e sem redução salarial.

Progressão terá mudanças até 2030

Além do vencimento inicial, o projeto modifica as diferenças percentuais entre níveis e referências da carreira. O cronograma previsto no texto é gradual: em 2026, os diferenciais seriam de 7,42% entre níveis e 1,2% entre referências; em 2027, de 8,57% e 1,4%; em 2028, de 9,71% e 1,6%; em 2029, de 10,86% e 1,8%; e, em 2030, de 12% e 2%, respectivamente.

Esses percentuais descrevem a distância entre posições da tabela salarial. Não significam reajustes gerais desse mesmo tamanho para cada trabalhador. O impacto individual dependerá da posição ocupada na carreira e da redação final da lei, caso seja aprovada.

A Prefeitura estima custo adicional de R$ 7,6 milhões em 2026 e de R$ 20,9 milhões em 2027 com a reestruturação. São projeções apresentadas pelo Executivo, sujeitas à tramitação e à implementação da proposta.

O que falta para a mudança entrar em vigor

Depois da aprovação inicial em plenário, o projeto segue para a Comissão do Trabalho e Servidores Públicos. Se avançar, deverá retornar aos vereadores para uma segunda votação. Somente após a conclusão do processo legislativo e eventual sanção será possível confirmar a regra definitiva e o início de sua aplicação.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) acompanha a discussão. Há articulação para apresentar uma emenda que estenda os efeitos financeiros a agosto, mas a retroatividade não está garantida. A possibilidade de pagamento na folha de novembro também depende da aprovação e dos procedimentos administrativos necessários.

Para os servidores, a principal orientação é acompanhar as próximas votações e a publicação de eventual lei, antes de considerar qualquer valor como incorporado ao contracheque.

Fontes: Câmara Municipal de Goiânia, atualização de (29/10); Secretaria Municipal de Educação.

Imagem de destaque: plenário da Câmara Municipal de Goiânia em (21/06/2023), fotografia de arquivo de Fronteira / Wikimedia Commons, licença CC BY-SA 4.0. Não retrata a votação de (29/10/2026).

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