Merenda escolar em Goiás terá novas regras para comprar alimentos da agricultura familiar
Resolução federal define preferência por fornecedores locais, critérios de pontuação e procedimentos para chamadas públicas das redes de ensino.
Prefeituras de Goiás e a rede estadual de ensino terão de observar novos critérios nas compras de alimentos da agricultura familiar destinados à merenda escolar. A atualização foi estabelecida pela Resolução nº 17/2026 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), divulgada em outubro, e altera procedimentos de seleção de fornecedores, formação de preços e documentação.
A principal mudança para os produtores é a definição de uma ordem de preferência territorial. Agricultores do município responsável pela compra terão prioridade. Quando a produção local não for suficiente, a seleção poderá alcançar fornecedores da região geográfica imediata, da região intermediária, de outras localidades do estado e, por último, de outros estados.
O que muda para agricultores e escolas
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) exige que pelo menos 45% dos recursos federais repassados para alimentação escolar sejam utilizados na aquisição direta de produtos da agricultura familiar. Esse percentual já estava previsto na legislação em vigor em 2026 e foi mantido pela nova resolução, que detalha como as compras devem ser organizadas.
Para disputar o fornecimento, agricultores e organizações precisam atender às exigências da chamada pública e às regras de habilitação, inclusive as relacionadas ao Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). A nova regulamentação também prevê prazo para corrigir inconsistências ou complementar documentos apresentados nos procedimentos de compra.
Mulheres, jovens e comunidades tradicionais
A resolução institui critérios de pontuação que consideram a participação de mulheres, jovens agricultores, assentados da reforma agrária, indígenas e quilombolas. O objetivo é estabelecer parâmetros de seleção quando projetos concorrem dentro da mesma faixa territorial, sem eliminar a necessidade de comprovação dos requisitos previstos em edital.
Outro critério de desempate valoriza a participação de agricultores com produção orgânica ou agroecológica certificada. A pesquisa de preços deverá considerar fornecedores da agricultura familiar, com atenção às condições reais de entrega, transporte e embalagem dos produtos.
Impacto nos municípios goianos
Em Goiás, a mudança afeta o planejamento das secretarias de Educação e das equipes que elaboram chamadas públicas. Para pequenos produtores, o acesso às compras escolares pode representar uma alternativa de comercialização mais próxima de onde vivem, mas a preferência local não equivale a contratação automática.
A Federação Goiana de Municípios orienta as administrações a revisar os procedimentos de compra e seleção. O resultado prático dependerá da oferta de alimentos em cada município, da regularidade dos fornecedores e das chamadas públicas efetivamente realizadas.
As regras foram detalhadas em comunicado do FNDE e em orientação da Federação Goiana de Municípios. A íntegra da norma e os documentos de apoio podem ser encontrados no portal do Pnae.
