Governo remaneja R$ 5,16 bilhões para BPC e saúde; Goiás terá R$ 26,4 milhões para medicamentos
Portaria federal reforça benefícios assistenciais e medicamentos do SUS. Recursos vêm de diferentes dotações, não apenas da Defesa.
O governo federal autorizou um remanejamento de R$ 5,166 bilhões no Orçamento de 2026 para reforçar despesas de assistência social, saúde e outros órgãos. A medida consta da Portaria GM/MPO nº 485, assinada em (27/10) e publicada no Diário Oficial da União em (28/10). Apesar de publicações nas redes sociais associarem todo o valor a cortes nas Forças Armadas, o crédito foi financiado pelo cancelamento de dotações de diferentes áreas da administração federal.
A maior parcela, R$ 4,726 bilhões, foi destinada ao Fundo Nacional de Assistência Social, especificamente para despesas com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com deficiência e a Renda Mensal Vitalícia (RMV) por invalidez. O valor representa cerca de 91,5% do crédito autorizado.
Goiás terá reforço para medicamentos
Na saúde, R$ 387,6 milhões foram reservados para assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo medicamentos da atenção básica e tratamentos especializados. Conforme os dados divulgados sobre a portaria, Goiás está entre os estados contemplados, com R$ 26,4 milhões previstos para essa finalidade.
Os recursos reforçam a previsão orçamentária para compra e distribuição de medicamentos. A autorização, entretanto, não significa que os produtos já tenham sido adquiridos ou entregues aos pacientes.
O que aconteceu com as verbas da Defesa?
O remanejamento inclui o cancelamento de dotações originalmente previstas para ações da Defesa, além de recursos de outros setores, como programas agropecuários, setor energético, despesas de pessoal e benefícios previdenciários. Isso não significa que os R$ 5,166 bilhões tenham sido retirados exclusivamente das Forças Armadas.
A própria portaria também prevê R$ 27,4 milhões em crédito para o ensino profissional marítimo militar, além de valores menores destinados à Agricultura, à Integração e a outras despesas federais.
Crédito suplementar é um ajuste na distribuição de recursos já autorizados pelo Orçamento. A operação não cria automaticamente novas receitas, não altera os critérios de acesso ao BPC e tampouco representa pagamento imediato aos beneficiários.
Fontes: Portaria GM/MPO nº 485/2026, publicada no Diário Oficial da União em (28/10), e levantamento da Agência Brasil sobre a distribuição dos créditos.
