Conta de esgoto pode ficar mais barata em Catalão; acordo prevê redução para 34 mil consumidores
Tarifa passaria de 80% para 70% do valor da água a partir de janeiro; medida ainda depende de homologação judicial e inclui obrigações ambientais.
Consumidores de Catalão, no sudeste de Goiás, poderão ter uma redução na cobrança pelo serviço de esgoto a partir de janeiro de 2027. Um acordo firmado em (28/10) entre o Ministério Público de Goiás (MPGO), a prefeitura e a Superintendência Municipal de Água e Esgoto (SAE) prevê que a tarifa passe de 80% para 70% do valor mensal cobrado pelo consumo de água. O compromisso ainda precisa de homologação judicial para produzir os efeitos previstos.
Segundo os termos divulgados pela administração municipal, a mudança deve alcançar cerca de 34 mil consumidores, incluindo imóveis residenciais, comerciais e industriais que já tinham cobrança de esgoto registrada na base da SAE em fevereiro de 2024. A previsão é que o novo percentual seja aplicado ao consumo de janeiro, com reflexo nas faturas com vencimento em fevereiro de 2027.
Quanto a conta poderá diminuir?
A alteração representa uma queda de dez pontos percentuais na tarifa de esgoto calculada sobre o consumo de água, e não um desconto de 10% sobre o valor total da fatura. Em uma simulação com R$ 100 de consumo de água, a parcela do esgoto passaria de R$ 80 para R$ 70, uma economia de R$ 10, sem considerar outros encargos ou mudanças no consumo.
A projeção apresentada no acordo é de aproximadamente R$ 3 milhões por ano em redução de cobranças aos consumidores, podendo chegar a cerca de R$ 35 milhões durante os dez anos de vigência previstos. Esses números são estimativas e não significam que os valores já tenham sido descontados.
Acordo também trata de impactos ambientais
A negociação ocorreu no âmbito de uma disputa judicial iniciada em 2016, relacionada às condições de operação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Catalão. Além do ajuste tarifário, o município e a SAE assumiram compromissos para ampliar a fiscalização da qualidade dos efluentes e dar publicidade a informações ambientais.
Entre as medidas previstas estão análises laboratoriais independentes duas vezes ao ano, abrangendo períodos de chuva e estiagem, e a divulgação da licença ambiental da estação e do cumprimento de suas condicionantes. Também está prevista a elaboração de um plano para implantação de um cinturão verde no entorno da unidade, com início de execução projetado para 2028.
O acordo prevê ainda o pagamento de R$ 150 mil ao Fundo Municipal do Meio Ambiente, dividido em três parcelas em 2027. A implementação das obrigações dependerá do cumprimento dos prazos e das decisões judiciais aplicáveis.
Quem deve acompanhar a mudança?
Consumidores que já pagavam a tarifa de esgoto em fevereiro de 2024 devem acompanhar as próximas comunicações da SAE e conferir o percentual aplicado nas faturas a partir do início de 2027, caso o acordo seja homologado. Para os demais usuários, a abrangência da medida precisa ser verificada junto à autarquia.
