Simulador de cotas em concursos públicos: veja como calcular as vagas reservadas

Imagem ilustrativa: fachada do bloco K da Esplanada dos Ministérios, em Brasília, em 2023.

Créditos: Pedro França/Agência Senado (licença)

Quem acompanha concursos públicos em Goiás já pode conferir, antes mesmo da inscrição, como a legislação federal orienta a distribuição de vagas reservadas. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) disponibiliza um simulador gratuito que calcula a quantidade mínima de oportunidades destinadas a pessoas negras, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.

A ferramenta não abre inscrições, não informa vagas disponíveis e não substitui o edital. Sua finalidade é permitir que candidatos, bancas organizadoras e órgãos de controle confiram os critérios de reserva previstos nas normas federais. O serviço, disponível no Portal do Servidor desde setembro, foi apresentado pelo ministério na Semana de Inovação da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), na terça-feira (10/11), em Brasília.

Como funciona a calculadora de cotas

Para realizar a consulta, o usuário acessa o serviço oficial, informa a quantidade de vagas de um concurso, cargo ou especialidade, seleciona o percentual de reserva destinado a pessoas com deficiência e solicita o cálculo. O sistema apresenta a distribuição das vagas e considera regras de alternância e proporcionalidade para as convocações.

O acesso ao simulador exige uma conta Gov.br de nível prata ou ouro, conforme as orientações da página oficial. O uso é gratuito. O resultado é uma referência para conferência, e não uma confirmação de que determinada pessoa tem direito a ocupar uma vaga.

Quais percentuais entram na conta

Na administração pública federal, a Lei nº 15.142/2025 estabelece reserva de 30% das vagas para grupos étnico-raciais contemplados pela norma. A regulamentação federal distribui esse percentual em 25% para pessoas negras, 3% para indígenas e 2% para quilombolas. Há, separadamente, reserva para pessoas com deficiência, cujo percentual depende da regulamentação e das condições do certame.

O simulador permite selecionar 5%, 10%, 15% ou 20% de reserva para pessoas com deficiência e calcular a distribuição conforme as regras aplicáveis. Isso não significa que todos os editais tenham exatamente a mesma divisão: o candidato precisa verificar o órgão responsável, a quantidade de vagas por cargo e as disposições específicas do concurso.

A ferramenta serve para concursos em Goiás?

Sim, moradores de Goiás podem utilizar o serviço para consultar as regras de concursos federais, inclusive aqueles com provas ou vagas no estado. Entretanto, as normas federais não devem ser aplicadas automaticamente a seleções estaduais ou municipais. Em concursos da Prefeitura de Goiânia, do Governo de Goiás ou de câmaras municipais, por exemplo, é indispensável conferir a legislação e o edital do respectivo órgão.

Essa diferença é importante porque a calculadora não altera a lei local, não corrige sozinha um edital e não garante convocação. Caso o candidato identifique divergências, o caminho adequado é consultar as regras do certame e os canais oficiais da banca ou do órgão responsável.

O que conferir antes de se inscrever

Além de verificar o número de vagas, é recomendável observar como o edital define os requisitos para concorrer às reservas, os procedimentos de confirmação da condição declarada, os prazos para apresentar documentos, a classificação na ampla concorrência e as regras de convocação. Uma simulação isolada não mostra se o candidato atende a essas exigências.

O resultado pode ser exportado em PDF, com a ordem das vagas e os percentuais aplicados. O MGI informa que o serviço pode ser usado por cidadãos, candidatos, instituições organizadoras e órgãos de controle. O acesso está disponível na página oficial do simulador de reserva de vagas. A apresentação da ferramenta foi detalhada em comunicado do ministério de 10/11.