PF e Receita investigam fraude tributária de R$ 185 milhões em cinco estados

Operação Tax Mirage cumpre 19 mandados de busca e apura uso de créditos previdenciários inexistentes para quitar dívidas de empresas.

A Polícia Federal (PF) e a Receita Federal deflagraram nesta quinta-feira (12/11) a Operação Tax Mirage, que investiga um esquema de compensações tributárias irregulares estimadas em mais de R$ 185 milhões. As buscas ocorreram em oito cidades de cinco estados.

Segundo informações dos órgãos divulgadas pela imprensa, pelo menos 48 contribuintes, distribuídos por 32 municípios de dez estados, teriam sido beneficiados pelas irregularidades. A investigação também apura possíveis crimes de lavagem de dinheiro e fraudes em licitações.

Como funcionava o esquema investigado

A suspeita é de que empresas contratavam serviços de recuperação de créditos tributários para reduzir ou eliminar dívidas com a União. Os responsáveis pelo serviço teriam declarado créditos relativos a contribuições previdenciárias que, na realidade, não haviam sido pagas.

A compensação tributária é um procedimento legal que permite utilizar créditos efetivamente existentes para quitar determinados débitos. No caso investigado, porém, a Receita identificou indícios de que os valores apresentados não tinham origem em pagamentos reais.

O grupo teria recebido uma parcela dos valores compensados como remuneração. A suspeita é que algumas empresas tenham obtido certidões de regularidade fiscal por meio dessas declarações, o que poderia facilitar a participação em licitações públicas.

Buscas e apreensões

Os 19 mandados foram cumpridos em Curitiba, Ponta Grossa e Paranaguá, no Paraná; Porto Belo e Itapema, em Santa Catarina; Manaus, no Amazonas; Ji-Paraná, em Rondônia; e Boa Vista, em Roraima.

Conforme o balanço divulgado nesta quinta-feira e noticiado pelo UOL, foram apreendidos cinco veículos, joias e uma arma com numeração suprimida. A operação também envolve medidas de sequestro de patrimônio, incluindo uma embarcação.

Impacto para as contas públicas

Além da possível perda de arrecadação, o uso de créditos inexistentes pode comprometer a concorrência nas compras públicas. Empresas que obtêm regularidade fiscal indevidamente podem disputar contratos em condições diferentes das concorrentes que cumprem suas obrigações tributárias.

O material recolhido será analisado para identificar os envolvidos, rastrear recursos e dimensionar os prejuízos. O valor de R$ 185 milhões corresponde à estimativa das compensações investigadas, e não a uma condenação definitiva. As responsabilidades individuais ainda serão apuradas.