O Ministério da Fazenda divulgou nesta terça-feira (01), uma lista detalhada com as marcas e sites de apostas autorizados a operar no Brasil através da Secretaria de Prêmios e Apostas da Fazenda, a relação de nomes está disponível em https://sigap.fazenda.gov.br/login para serem apuradas por quem se interessar.
Todas as bets (empresas de apostas eletrônicas) que não constarem na lista são consideradas ilegais e serão proibidas de oferecer apostas online no território brasileiro e ficaram suspensas até realizarem o pedido de autorização.
O sites das bets ilegais ainda devem ficar disponíveis até o dia 11 de outubro, para dessa forma os apostadores poderem resgatar seus respectivos saldos. Após esses dez dias, não poderão mais solicitar o reembolso pelas plataformas.
Segundo o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), até às 18h da segunda-feira (30/09), cerca de 161 empresas entraram com o pedido à Secretaria, sendo que o prazo para a regularização se esgotava às 23h59.
Depois da aprovação, as empresas deverão pagar R$ 30 milhões para operar de forma legal até três marcas, cada uma por cinco anos, seguindo a Lei 14.790/2023 que legalizou as apostas eletrônicas no país. Em janeiro, todas as bets que ainde operarem sem autorização estarão sujeitas a punições, com multas de até R$ 2 bilhões por infração detectada.
Conforme informado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é esperado que até 600 páginas e aplicativos sejam bloqueados no decorrer dos próximos dias.
Essa autorização é um dos primeiros passos do Governo Federal para controlar as bets que seguiam crescendo de forma acelerada dentro do Brasil e tendo um grande giro econômico. A previsão para essa suspensão das casas de apostas era para que ocorresse no inicio de 2025, que é quando entra em vigor as regras de regulamentação do setor de apostas, mas Haddad acabou pedindo a antecipação para uma fase de transição.
