A deputada estadual Bia de Lima (PT) apresentou na Assembleia Legislativa de Goiás um projeto de lei que cria a Política Estadual de Atenção Psicossocial Continuada às Vítimas de Violência Sexual. A proposta tem como objetivo garantir acompanhamento psicológico, social e humanizado, auxiliando na recuperação do trauma e na reintegração das vítimas à sociedade.
De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024, apenas em 2023 o Brasil registrou 83.988 casos de estupro e estupro de vulnerável, o maior número já contabilizado. Isso equivale a um crime a cada seis minutos. A maior parte das vítimas é composta por crianças e adolescentes, e especialistas apontam que a realidade pode ser ainda mais grave, já que esse tipo de violência é marcado pela subnotificação.
O projeto prevê a oferta de atendimento psicológico individual e em grupo, apoio social com orientação sobre direitos e acesso a serviços públicos, além de equipes itinerantes para alcançar regiões rurais e de difícil acesso. Também está prevista a integração entre saúde, assistência social, educação, segurança e justiça, bem como o uso de ferramentas digitais para ampliar as denúncias e o acompanhamento dos casos.
Um ponto central da proposta é evitar a chamada revitimização, quando a vítima é exposta a novas situações que a fazem reviver o trauma, em vez de receber acolhimento. Isso pode acontecer quando precisa relatar o caso várias vezes em órgãos diferentes, quando sofre perguntas invasivas que colocam sua palavra em dúvida ou quando enfrenta preconceito e estigmas sociais. O atendimento humanizado e contínuo busca justamente reduzir esse sofrimento adicional, oferecendo condições reais para superar a violência e reconstruir a dignidade.
A iniciativa também garante atenção especial a grupos vulneráveis, como mulheres com deficiência, indígenas, quilombolas e pessoas LGBTQIA+, que muitas vezes enfrentam barreiras maiores para acessar políticas públicas e sofrem formas agravadas de violência.
