Goiás oferece até R$ 1 milhão para projetos de destinação de lixo; veja quem pode participar
Edital estadual aceita propostas para ecopontos, estações de transbordo e melhorias em aterros temporários. A seleção exige regularidade ambiental e projeto técnico.
Prefeituras de Goiás têm uma oportunidade aberta para buscar recursos destinados à melhoria da destinação do lixo urbano. O Edital nº 25/2026, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), prevê apoio de R$ 20 mil a R$ 1 milhão por projeto, mas estabelece condições ambientais e técnicas para a participação.
A chamada integra o Programa Lixão Zero e contempla intervenções que podem ajudar municípios a reduzir problemas no armazenamento e no encaminhamento dos resíduos. A seleção não corresponde a um repasse automático: cada proposta passará por análise e poderá ser contemplada conforme as etapas previstas e a disponibilidade de recursos.
Quais estruturas podem receber o investimento?
O edital admite três tipos de iniciativa. Uma delas é a implantação de ecopontos, locais destinados ao recebimento temporário de materiais que não são recolhidos pela coleta convencional. Outra possibilidade é construir ou reformar estações de transbordo, utilizadas para reunir resíduos antes de seu transporte a unidades de destinação licenciadas.
A terceira modalidade permite melhorar aterros temporários de pequeno porte por meio da aquisição e instalação de geomembranas, estruturas de impermeabilização destinadas a reduzir o risco de contaminação do solo e da água. Cada município poderá apresentar projeto para apenas uma dessas modalidades.
131 cidades atendem ao requisito de regularidade
De acordo com o levantamento divulgado pelo governo estadual, 131 dos 246 municípios de Goiás estavam regulares perante o Programa Lixão Zero, o equivalente a 53,25% do total. Esse enquadramento é uma condição inicial para a participação, não uma confirmação de que a prefeitura receberá dinheiro.
Entre os requisitos estão licença ambiental válida para o empreendimento e projeto técnico completo, assinado por profissional habilitado. A Semad informou que os projetos serão examinados pela ordem de recebimento da documentação completa. As propostas aprovadas nessa etapa formarão um banco de projetos, sem garantia imediata de financiamento.
Como as prefeituras devem encaminhar a proposta?
A documentação deve ser enviada à Semad pelo endereço eletrônico secretariageral.meioambiente@goias.gov.br. Não há uma data fixa de encerramento informada no comunicado: a chamada seguirá aberta até que a secretaria anuncie oficialmente o fim do recebimento.
Os recursos previstos têm origem no Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais, que direciona valores de acordos relacionados a infrações ambientais para projetos de proteção ao meio ambiente.
O Lixão Zero prevê uma fase de transição, com medidas locais para destinação adequada dos resíduos, e uma etapa posterior de soluções regionalizadas. O objetivo é permitir que municípios compartilhem estruturas de saneamento, especialmente onde o custo de operação individual é elevado.
As regras e a relação de documentos podem ser consultadas na publicação oficial do Governo de Goiás, que orienta a consulta ao edital completo na página da Semad. A imagem destacada é de arquivo e não representa uma obra financiada por essa chamada.
