Justiça reconhece que tríplex atribuído a Lula pertencia à OAS e determina devolução de R$ 2,4 milhões
Decisão da Justiça Federal considera que imóvel estava registrado em nome da empreiteira e que não há fundamento para manter bloqueado o dinheiro obtido com o leilão realizado em 2018.
A Justiça Federal do Distrito Federal determinou a devolução de mais de R$ 2,4 milhões à OAS Empreendimentos, valor obtido com o leilão do tríplex do Guarujá, no litoral de São Paulo, atribuído ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a Operação Lava Jato. A decisão reconhece que o apartamento estava formalmente registrado em nome da empreiteira e que não existe fundamento jurídico para manter os recursos bloqueados.
A determinação foi assinada pelo juiz federal Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, na quinta-feira (05/11), e autorizou a liberação dos valores após manifestação favorável do Ministério Público Federal (MPF).
O imóvel, localizado no Condomínio Solaris, foi leiloado em 2018 por R$ 2,2 milhões. Desde então, o dinheiro permanecia depositado em uma conta judicial da Caixa Econômica Federal. Com a correção monetária, o saldo chegou a R$ 2.428.275,78.
A OAS deverá informar os dados bancários para receber o montante atualizado, conforme estabelecido pela Justiça.
Justiça reconhece propriedade registrada em nome da OAS
Na decisão, o magistrado considerou a matrícula do apartamento 164-A, que identifica a OAS Empreendimentos S.A. como proprietária do imóvel.
O entendimento também levou em consideração a anulação das decisões da Lava Jato pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o arquivamento da ação penal relacionada ao apartamento.
Com o encerramento do processo criminal, a Justiça concluiu que deixou de existir fundamento para manter sob custódia judicial o dinheiro arrecadado com a venda.
O MPF havia se manifestado favoravelmente à restituição em 3 de novembro, ao considerar comprovada a titularidade do imóvel pela empresa e a ausência de justificativa para a continuidade da apreensão.
A análise também verificou que o apartamento e os valores provenientes do leilão não integravam as garantias previstas nos acordos de colaboração premiada e de leniência relacionados à OAS.
Entenda a relação do tríplex com a Operação Lava Jato
O apartamento ficou conhecido nacionalmente após investigações da Operação Lava Jato apontarem que Lula teria recebido o imóvel como vantagem indevida da OAS, em suposta contrapartida ao favorecimento da empreiteira em contratos com a Petrobras.
O petista sempre negou ser proprietário do tríplex e contestou as acusações apresentadas durante o processo.
Em 2017, o então juiz Sergio Moro condenou Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A condenação foi posteriormente confirmada em segunda instância e levou à prisão do presidente em abril de 2018.
Lula permaneceu preso por 580 dias, até novembro de 2019, quando foi libertado após mudança no entendimento do STF sobre a execução da pena antes do trânsito em julgado.
Em 2021, o Supremo anulou as condenações relacionadas aos processos da Lava Jato julgados pela Justiça Federal de Curitiba, reconhecendo a incompetência daquela vara para analisar os casos. O tribunal também declarou a suspeição de Sergio Moro no processo do tríplex.
Posteriormente, a ação foi encaminhada à Justiça Federal do Distrito Federal, onde acabou arquivada em 2022, após o reconhecimento da prescrição.
Decisão não representa novo julgamento das acusações
Embora a nova determinação reconheça que o apartamento estava registrado em nome da OAS, a decisão trata especificamente da titularidade formal do imóvel e do destino dos valores obtidos com sua venda.
O reconhecimento da propriedade registral não equivale, por si só, a um novo julgamento sobre as acusações de corrupção e lavagem de dinheiro apresentadas durante a Lava Jato.
No processo original, a acusação sustentava que o imóvel teria sido destinado a Lula como vantagem indevida, mesmo sem transferência formal de propriedade.
A decisão atual considera que, diante da anulação dos atos judiciais anteriores e do arquivamento da ação penal, não há fundamento jurídico para manter o dinheiro bloqueado.
Outro apartamento de Marisa Letícia também foi analisado
A Justiça também examinou a existência de uma ação envolvendo o espólio da ex-primeira-dama Marisa Letícia, que havia adquirido direitos sobre outra unidade no mesmo empreendimento.
O processo, que tramitou na Justiça de São Paulo, tratava da restituição de valores pagos por um apartamento convencional, de número 141, com 82 metros quadrados.
Segundo o MPF, essa unidade era diferente do tríplex 164-A, que foi alvo da Lava Jato e posteriormente levado a leilão.
A distinção foi considerada importante para esclarecer que a restituição dos valores ao espólio de Marisa Letícia não interferia na definição da titularidade do tríplex.
Com a nova decisão, a OAS fica autorizada a receber o saldo atualizado da venda do imóvel, encerrando a discussão judicial sobre a manutenção desses recursos em conta vinculada ao processo criminal.
