Lula sanciona lei que atualiza a Política Nacional de Educação Ambiental nas escolas
Projeto de Lei inclui mudanças climáticas e proteção a biodiversidade nos currículos escolares
17 JUL BRASIL
Na quarta-feira (17), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei nº 6.230/2023, que atualiza a Lei nº 9.795/1999 para incluir temas como mudanças climáticas e proteção à biodiversidade na Política Nacional de Educação Ambiental nas instituições de ensino.
O Congresso Nacional concluiu a aprovação do projeto no fim de junho, e a cerimônia de sanção aconteceu no Palácio do Planalto. Segundo a Agência Gov, a lei busca preparar as futuras gerações para se engajar na causa ambiental e promover uma política educacional focada na conscientização ambiental.
O sistema educacional terá 120 dias para se adaptar às novas exigências. Pelo texto, as instituições de ensino, tanto de educação básica quanto de ensino superior, deverão estimular os estudantes a participar de ações ligadas ao tema e incluir atividades ou projetos pedagógicos sobre sustentabilidade, emergências socioambientais, riscos e questões ambientais e climáticas.
O autor do projeto é o deputado federal Luciano Ducci (PSB-PR). A nova legislação surgiu do Projeto de Lei 1.733/2015, aprovado com mudanças pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Na Câmara, o texto teve dois relatores: o ex-deputado Átila Lira (PI), na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
