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Proteção de crianças na internet: prazo para enviar propostas termina nesta terça-feira

Famílias, escolas e conselhos tutelares podem contribuir com plano federal que orientará ações de 2027 a 2029.

Por Uai Notícias Goiás · Atualizado · 2 min de leitura
Mãe acompanha filha durante uso de notebook em casa, imagem ilustrativa sobre proteção de crianças na internet

Famílias, professores, conselhos tutelares e adolescentes de Goiás têm até terça-feira (17/11) para apresentar sugestões à proposta federal que orientará a proteção de crianças e adolescentes na internet entre 2027 e 2029. A consulta pública está disponível na plataforma Brasil Participativo e permite contribuições de pessoas de todo o país.

O prazo foi confirmado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), responsável pela coordenação do trabalho. A participação não está limitada a especialistas ou entidades. Pais, responsáveis, profissionais da educação e jovens também podem opinar sobre prioridades para os próximos três anos.

O que está em discussão

O plano reúne sete frentes de atuação: educação digital e midiática; prevenção de violência e violações de direitos; segurança e privacidade em serviços digitais; formação de famílias e profissionais; participação de crianças e adolescentes; articulação entre governos e instituições; e produção de dados para identificar e responder a novos riscos.

Entre os problemas que podem ser enfrentados pelas políticas públicas estão o assédio online, a exposição indevida de dados pessoais e a dificuldade de obter ajuda diante de situações de violência. A proposta busca organizar responsabilidades e ações de diferentes órgãos, mas ainda não constitui uma lista de medidas definitivamente aprovadas.

Como participar até 17 de novembro

Para consultar a minuta e enviar contribuições, o interessado deve acessar a página oficial da consulta pública do Plano Trienal no Brasil Participativo. O período informado pelo governo federal vai de 6 a 17 de novembro de 2026. As orientações de participação e os documentos estão disponíveis na própria plataforma.

Para Goiás, a discussão interessa às redes municipais e estadual de ensino, aos conselhos tutelares e às famílias que lidam com o uso cotidiano de redes sociais, jogos e aplicativos por crianças e adolescentes. As contribuições podem apontar dificuldades de acesso à informação, de prevenção e de acolhimento observadas nas cidades goianas, sem que isso represente compromisso de adoção automática das propostas.

O que acontece depois

Encerrada a consulta, as manifestações serão sistematizadas e avaliadas pelo comitê intersetorial, juntamente com sugestões recolhidas em reuniões técnicas. O texto final deverá orientar ações públicas no período de 2027 a 2029, respeitadas as competências dos órgãos e a disponibilidade orçamentária.

O plano se relaciona à implementação da política nacional de proteção dos direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital e ao Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) mantém orientações sobre a legislação e os mecanismos de proteção previstos para plataformas digitais.

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