Você sabe qual o papel de um prefeito e dos vereadores?

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2024, mais de 155 milhões de eleitores vão escolher seus representantes municipais.

Os candidatos já estão pedindo votos por toda a cidade, mas, afinal, você sabe quais são as funções de cada um?

O que faz um prefeito?

O prefeito é o chefe do Executivo municipal, ou seja, o gestor da cidade onde você mora. Ele é responsável pela manutenção de ruas e praças, pela organização do transporte público e pela administração das escolas e dos postos de saúde, entre outros serviços que afetam diretamente o cotidiano dos moradores.

Durante o mandato de quatro anos, ele precisa controlar os gastos do dinheiro público, planejar e executar obras e administrar o município com a arrecadação de impostos e taxas, que custeiam projetos e programas em áreas como limpeza e iluminação pública, saúde, educação infantil e ensino fundamental.

A eleição para prefeito, assim como as de governador e presidente da República, segue o sistema majoritário. Nos municípios com mais de 200 mil eleitores, pode haver segundo turno, caso nenhum candidato alcance mais da metade dos votos válidos no primeiro turno.

Nesse caso, disputam o segundo turno os dois candidatos mais votados na primeira etapa. Nos demais municípios, quem vencer no primeiro turno é eleito, independentemente da quantidade de votos.

Em Goiás, apenas três cidades podem ter segundo turno: Goiânia, com 1.031.414 eleitores aptos; Aparecida de Goiânia, com 345.616; e Anápolis, com 293.080. As três são os maiores colégios eleitorais do estado e representam 32,55% do total de eleitores goianos.

O que faz um vereador?

Os vereadores fazem parte do Poder Legislativo da cidade e fazem a ligação entre a população e o governo municipal. São os representantes da sociedade, responsáveis por elaborar projetos de lei que são votados na Câmara Municipal.

Cabe a eles fiscalizar os projetos, os programas e as ações da prefeitura, principalmente no que diz respeito ao cumprimento da lei e à boa gestão do dinheiro público, acompanhando o orçamento e a aplicação dos recursos. O vereador deve trabalhar em conjunto com o prefeito e com os demais vereadores para promover os interesses e o bem-estar da população.

Seu papel principal não é executar, como o prefeito, e sim propor, analisar, discutir e votar leis municipais sobre temas como transporte público, educação municipal, atenção básica à saúde, saneamento e determinados impostos, entre outros assuntos importantes para a cidade. Também cabe à Câmara discutir e aprovar a Lei Orçamentária Anual (LOA), que determina como os recursos da cidade serão gastos no ano seguinte.

A eleição para vereador é proporcional, por isso nem sempre os mais votados conquistam uma vaga na Câmara Municipal. Isso acontece porque o Código Eleitoral prevê a aplicação dos quocientes eleitoral e partidário nesse tipo de votação. O número de vereadores depende do tamanho de cada município.