Na última quinta-feira (26), a rede social X (antigo Twitter) informou através de uma petição que apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), os documentos solicitados pelo Ministro Alexandre de Moraes e formalizou o pedido para que a plataforma volte a ter suas atividades no Brasil.
A petição enviada foi assinada pelos advogados Fabiano Robalinho Cavalcanti e Caetano Berenguer (Bermudes Advogados), André Zonaro Giacchetta e Daniela Seadi Kessler (Pinheiro Neto Advogados) e Sérgio Rosenthal (Rosenthal Advogados Associados).
Agora que os documentos indicando um representante foram entregues ao STF e que os outros elementos que baseavam o bloqueio do X já caíram, como o pagamento das multas e a suspensão de perfis que tinham ordens judiciais de banimento.
Falta agora que Moraes analise esses documentos e tome sua decisão sobre a retomada da rede social em território nacional. Ainda não há prazo para que ele decida e caso seja necessário poderá solicitar mais documentos antes de emitir uma decisão oficial e determinar que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que restabeleça o acesso.
No sábado (21), o ministro determinou que a plataforma enviasse comprovações sobre a representante legal da empresa no Brasil, a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova e estabeleceu um prazo de cinco dias. Também ordenou que a Receita Federal e o Banco Central informassem sobre a atual situação legal da representação do X no país em 48 horas.
Outra multa ainda deve ser imposta ao X pelo STF, por conta de ter descumprido o bloqueio na semana passada. Aonde uma atualização permitiu que alguns usuários acessassem a rede social no Brasil durante algumas horas.
