Fim da escala 6×1: Flávio Dino deve decidir até sexta-feira sobre prazo de transição para jornada 5×2

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou que deve decidir até sexta-feira (13/11) sobre as ações que questionam a implementação das novas regras da jornada de trabalho no Brasil, após o fim da escala 6×1.

O anúncio foi feito durante uma audiência de conciliação realizada na terça-feira (10/11), que reuniu representantes de entidades empresariais, trabalhadores, Congresso Nacional e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

Relator de duas ações sobre o tema, Dino afirmou que a decisão não deverá alterar a redução da jornada aprovada pelo Congresso Nacional em outubro. A discussão está concentrada nas condições de adaptação das empresas e nas possibilidades de negociação coletiva para a compensação das folgas.

Como ficará a jornada de trabalho?

A Emenda Constitucional 141/2026 estabelece o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias consecutivos e tem direito a um dia de descanso.

Com a mudança, a jornada máxima será reduzida gradualmente, sem diminuição salarial. O novo modelo prevê dois dias de descanso remunerado.

Confira o cronograma:

• 16/12/2026: redução da jornada semanal de 44 para 42 horas.
• 16/12/2027: redução definitiva para 40 horas semanais.

Durante a audiência, Flávio Dino descartou a possibilidade de antecipar diretamente a jornada de 40 horas, sem passar pelo período de transição estabelecido na legislação.

Empresários defendem prazo maior para adaptação

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) questionam no Supremo aspectos relacionados à implementação das mudanças.

As entidades argumentam que a redução da carga horária exige reorganização das escalas, contratação de profissionais, revisão de contratos e renegociação de acordos coletivos.

Durante o debate, a CNI apresentou uma estimativa de que os custos com mão de obra podem aumentar em até 33%, em razão da necessidade de pagamento de horas extras ou contratação de novos funcionários. A entidade também defendeu um prazo maior para a adaptação à nova jornada.

Governo deve definir regulamentação

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que pretende se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o retorno da viagem à Ásia, previsto para segunda-feira (16/11).

O encontro deverá discutir os termos do decreto que regulamentará a redução da jornada e as medidas necessárias para a implementação das novas regras.

Marinho afirmou que representantes de diferentes setores empresariais já procuraram o governo para discutir alternativas de adequação.

Folgas poderão ser negociadas coletivamente

Outro ponto em análise pelo STF é a possibilidade de flexibilizar a distribuição das folgas por meio de acordos ou convenções coletivas de trabalho.

Flávio Dino sinalizou que poderá permitir um período mais amplo para a compensação dos dias de descanso, desde que sejam preservados os direitos estabelecidos pela emenda constitucional.

A decisão do ministro será submetida à análise do plenário do Supremo Tribunal Federal. Até o momento, não há data definida para o julgamento.

Enquanto isso, permanece vigente o cronograma que estabelece a redução da jornada para 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro.