Safra Oculta: Justiça abre segunda ação penal por suspeita de fraude no comércio de grãos em Goiás
Nova ação envolve 11 acusados; Ministério Público estima prejuízo de pelo menos R$ 23,5 milhões aos cofres estaduais.
A Justiça goiana abriu uma segunda ação penal relacionada à Operação Safra Oculta, que investiga a comercialização de grãos no sudoeste de Goiás. A decisão, tomada na segunda-feira (09/11) e divulgada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) na quinta-feira (12/11), envolve 11 pessoas. Com o processo anterior, são 24 acusados.
O novo processo trata de operações realizadas entre abril de 2024 e janeiro de 2025 em Rio Verde e região. A acusação estima que o Estado deixou de receber pelo menos R$ 23,5 milhões. O valor é uma estimativa do Ministério Público, não uma condenação definitiva.
Imagem ilustrativa de lavoura de soja. Créditos: Coloradogoias (licença; imagem redimensionada).
Como funcionaria a fraude
O ponto central da investigação é a transferência da responsabilidade pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo a denúncia, negócios com grãos eram intermediados por uma empresa que não teria condições de quitar os tributos assumidos. A estrutura teria sido usada para evitar o recolhimento antecipado do imposto.
Os investigadores atribuem a elaboração do mecanismo a dois profissionais que atuavam na advocacia e na corretagem. Outros participantes teriam contribuído com registros empresariais, documentos fiscais e intermediação comercial. O MPGO aponta ainda alterações societárias simuladas e filiais fictícias em São Paulo e na Bahia.
O que acontece agora
A decisão da juíza Placidina Pires também determinou o levantamento do sigilo do processo e a comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A Secretaria de Estado da Economia deverá informar, em 15 dias, quais medidas adotou para buscar a recuperação dos recursos públicos.
A primeira ação penal, recebida em (05/11), envolve 13 acusados e operações que, segundo o MPGO, movimentaram R$ 233 milhões entre 2022 e 2024. Nesse primeiro caso, o imposto declarado e não pago foi estimado em R$ 21,2 milhões. Os valores das duas investigações correspondem a apurações distintas.
Mais de 200 produtores e empresas ainda terão sua eventual responsabilidade investigada. A inclusão nesse universo não significa que todos sejam réus ou tenham cometido irregularidades. As pessoas denunciadas terão direito à defesa e ao contraditório, e o recebimento das acusações não equivale a uma sentença condenatória.
O comunicado do MPGO detalha as decisões judiciais e as próximas etapas da investigação.
