Dívidas rurais: produtores de Goiás poderão renegociar perdas com juros a partir de 5% ao ano
Proposta prevê prazo de até dez anos para casos de perdas mais severas e exige comprovação dos prejuízos.
Produtores rurais de Goiás que acumularam dívidas após perdas de safra poderão ter acesso a novas condições de refinanciamento. O Senado aprovou, na quarta-feira (11/11), a Medida Provisória (MP) 1.376/2026, que estabelece linhas de crédito para agricultores e cooperativas afetados por eventos climáticos extremos. O texto segue para sanção presidencial.
A medida interessa especialmente aos produtores do Centro-Oeste porque prevê critérios diferenciados para regiões atendidas pela Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco). O enquadramento, contudo, não é automático: depende da comprovação das perdas e das características da dívida.
Imagem ilustrativa de trator em Goiás, registrada em 2010.
Quem poderá solicitar a renegociação?
O texto contempla perdas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025, relacionadas a eventos como estiagens, enchentes e chuvas intensas. A redução mínima da receita bruta esperada é de 30% na regra geral e de 25% nas áreas abrangidas pela Sudeco, pela Sudam e pela Sudene.
A comprovação exige laudo técnico. Para agricultores familiares e médios produtores enquadrados nos programas federais de crédito rural, a proposta admite documentos coletivos que demonstrem os prejuízos de uma atividade em determinada região.
Juros e prazos
Na regra geral, agricultores familiares poderão refinanciar até R$ 400 mil a 6% ao ano; produtores enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), até R$ 2 milhões a 9%; e os demais, até R$ 4 milhões a 12%.
Para perdas mais graves, em três ou mais safras, as taxas previstas caem para 5%, 8% e 11%, respectivamente, com limites diferenciados. Nas áreas da Sudeco, esse enquadramento exige redução de pelo menos 35% da receita esperada.
O prazo geral de quitação poderá chegar a oito anos, com dois anos de carência para amortização do principal. Nos casos mais severos, o pagamento poderá se estender por dez anos. A carência não elimina a cobrança de juros.
O que o produtor deve observar agora
A aprovação pelo Congresso não significa liberação imediata de crédito. O texto aprovado ainda aguarda sanção e regulamentação. O prazo previsto para contratação é de 120 dias após a regulamentação da futura lei.
Enquanto isso, é importante reunir contratos de financiamento, comprovantes de perdas e documentos técnicos da produção. Operações vinculadas ao Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) terão regras próprias quanto a juros, risco e limites de crédito.
As condições aprovadas podem ser consultadas na Agência Senado e no Portal da Câmara dos Deputados.
