Lei Seca no segundo turno atinge cidades de Goiás; restrições variam por município

TRE-GO reúne decisões de zonas eleitorais que restringem venda, distribuição ou consumo de álcool durante a votação.

Municípios de diferentes regiões de Goiás terão restrições relacionadas a bebidas alcoólicas neste domingo (25/10), dia do segundo turno das eleições. A chamada Lei Seca foi determinada por juízes eleitorais de diversas zonas e não segue uma regra única para todo o estado, segundo informações divulgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) neste sábado (24/10).

O que pode ser proibido

Conforme a decisão de cada zona eleitoral, as medidas podem restringir a venda de bebidas alcoólicas ou também a distribuição e o consumo em espaços públicos. Os horários de início e término igualmente variam. Assim, uma regra aplicada em determinada cidade não deve ser automaticamente estendida aos municípios vizinhos.

Cidades com decisões divulgadas

A lista publicada pelo TRE-GO inclui municípios de diferentes regiões, entre eles Formosa, Itumbiara, Pirenópolis, Valparaíso de Goiás, Cristalina, Quirinópolis, Uruaçu, Goianésia, Ceres, Rubiataba, Alexânia, Minaçu, Buriti Alegre, Piracanjuba, Cidade Ocidental e Santa Helena de Goiás. Há outras localidades contempladas. A relação completa está disponível no comunicado oficial do tribunal e pode ser atualizada.

Por que há diferenças entre cidades

As restrições foram adotadas por autoridades das zonas eleitorais no exercício do poder de polícia previsto no Código Eleitoral. A existência de decisões locais explica por que os períodos e as condutas abrangidas não são idênticos em todo o estado. O eleitor, o comerciante e o responsável por estabelecimentos que vendem bebidas devem consultar a determinação válida para seu município.

Como consultar as regras

O TRE-GO publicou a relação das zonas eleitorais e das cidades alcançadas. Para saber o horário exato e a extensão da proibição, é necessário verificar a decisão correspondente à localidade. A divulgação de uma lista de cidades não substitui a leitura das condições fixadas pelo juiz eleitoral.

Votação neste domingo

O segundo turno das eleições presidenciais ocorre das 8h às 17h. As restrições sobre bebidas alcoólicas são medidas locais e não alteram o horário de funcionamento das urnas.

Informações oficiais: Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.