Aparecida muda emissão de notas fiscais em (01/11); veja o que empresas precisam fazer
Prestadores de serviços de Aparecida deverão usar exclusivamente o Portal Nacional da NFS-e a partir de domingo (01/11), inclusive fora do Simples Nacional.
Empresas e profissionais que prestam serviços em Aparecida de Goiânia terão uma mudança na rotina fiscal a partir de domingo (01/11). A emissão da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) passará a ocorrer exclusivamente pelo sistema nacional, segundo comunicado divulgado pela Prefeitura em (29/10). A orientação vale para todos os prestadores de serviços estabelecidos no município, inclusive aqueles que não são optantes do Simples Nacional.
Na prática, quem ainda utiliza o emissor municipal precisará migrar para a plataforma nacional para emitir novos documentos. A administração informou que o sistema próprio da cidade deixará de ser utilizado para essa finalidade. A medida não significa que todas as empresas emitam o mesmo tipo de nota: o comunicado trata especificamente de notas fiscais de serviços.
Como emitir a nota fiscal a partir de novembro
O contribuinte deve acessar o Portal Nacional da NFS-e e utilizar o Emissor Nacional. A Prefeitura informa que o acesso pode ser feito com conta Gov.br, certificado digital ou usuário e senha cadastrados. É recomendável verificar previamente a forma de autenticação e os dados do prestador, para não descobrir eventuais pendências no momento de faturar um serviço.
O anúncio foi feito pela Secretaria Municipal da Fazenda. A administração afirma que a adoção de uma plataforma única pretende reduzir diferenças entre os procedimentos adotados pelos municípios e facilitar o cumprimento das obrigações fiscais. Para prestadores que atendem clientes em diferentes cidades, a padronização pode alterar a forma de acessar o emissor, mas não elimina a necessidade de preencher corretamente as informações de cada serviço.
Quem precisa se adaptar
A orientação municipal alcança os contribuintes que emitem NFS-e em Aparecida de Goiânia, independentemente de estarem ou não no Simples Nacional. Por isso, profissionais autônomos e empresas prestadoras de serviços devem conferir sua situação cadastral e os procedimentos aplicáveis à atividade. Quem utiliza sistema de gestão ou contador para emitir notas deve verificar a integração com o novo ambiente.
O comunicado não detalha, individualmente, situações especiais de cada categoria de contribuinte nem apresenta um calendário de adaptação posterior a (01/11). Dúvidas sobre regras tributárias específicas devem ser esclarecidas com a Secretaria Municipal da Fazenda ou com o responsável pela contabilidade da empresa. O prazo anunciado é o início da utilização exclusiva da plataforma, não uma data-limite para pagar tributos.
Fonte: Prefeitura de Aparecida de Goiânia, comunicado de (29/10).
Imagem de arquivo da cidade (2019), utilizada apenas para contextualização geográfica. Foto: Prefeitura de Aparecida de Goiânia / Wikimedia Commons, CC BY-SA 4.0.
