Projeto para prevenir incêndios florestais em Goiânia avança na Câmara, mas ainda depende de votação
Proposta aprovada na CCJ prevê brigadas, mapeamento de áreas de risco e participação de voluntários, mas não virou lei.
Um projeto de lei que propõe medidas permanentes de prevenção e combate a incêndios florestais em Goiânia avançou na Câmara Municipal. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a proposta na quarta-feira (28/10), mas o texto ainda precisa passar pelo plenário antes de poder se tornar lei.
A iniciativa é de autoria da Prefeitura de Goiânia e prevê a criação da Política Municipal de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais e Conservação da Biodiversidade. A coordenação das ações ficaria sob responsabilidade da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma).
Brigadas e identificação de áreas de risco estão entre as propostas
Entre as medidas previstas estão a formação de brigadas florestais, a elaboração de planos de controle de queimadas e o mapeamento de locais com maior risco de incêndio. O projeto também abre espaço para a participação de voluntários nas atividades de prevenção.
A intenção é organizar ações contínuas para reduzir a exposição de áreas verdes e da população aos efeitos do fogo. O mapeamento de risco pode ajudar a definir prioridades de fiscalização e de planejamento, enquanto as brigadas dependeriam de estrutura e de regras específicas de funcionamento.
A aprovação na CCJ significa que a proposta avançou em uma etapa da tramitação legislativa. Não há, até essa fase, autorização para afirmar que as brigadas já foram implantadas ou que as medidas passaram a ser obrigatórias em Goiânia.
Segundo a Câmara, o próximo passo é a primeira votação em plenário. O texto poderá sofrer alterações durante a análise dos vereadores. A divulgação consultada não informa data definida para essa votação nem apresenta orçamento detalhado para eventual implantação da política.
Enquanto o projeto tramita, ocorrências de fogo e situações de risco continuam sujeitas aos procedimentos de atendimento e fiscalização dos órgãos competentes. Em emergências, o Corpo de Bombeiros pode ser acionado pelo telefone 193.
Fonte: Câmara Municipal de Goiânia, comunicado de (28/10).
Foto ilustrativa de queimada no Cerrado, registrada no Distrito Federal em 2015. Crédito: José Cruz / Agência Brasil, via Wikimedia Commons, CC BY 3.0 Brasil. Não retrata incêndio em Goiânia.
