Câmara avança para colocar Posse, Campos Belos e mais 14 cidades goianas na Ride-DF; veja a lista e o que muda
Comissão aprovou a ampliação da região integrada do DF e Entorno, mas o texto ainda passa pela CCJ, pelo Plenário e pelo Senado. Relator diz que a medida não tem impacto financeiro.
Dezesseis cidades goianas, a maior parte delas no Nordeste do Estado, deram mais um passo para entrar na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno, a Ride-DF. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou a ampliação na quarta-feira (04/11), e a Agência Câmara divulgou o resultado nesta segunda-feira (09/11).
Ainda não é lei, e nada muda de imediato para quem mora nessas cidades. O texto precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário da Câmara, depois pelo Senado. Não há data marcada para essas votações.
Quais cidades podem entrar na Ride-DF
A lista aprovada tem 16 municípios de Goiás:
- Buritinópolis
- Campos Belos
- Colinas do Sul
- Damianópolis
- Divinópolis de Goiás
- Guarani de Goiás
- Iaciara
- Jaraguá
- Mambaí
- Monte Alegre de Goiás
- Nova Roma
- Posse
- São Domingos
- Sítio d’Abadia
- Teresina de Goiás
- Uruaçu
O projeto original, o PLP 65/2019, da deputada Flávia Morais (MDB-GO), previa 14 cidades. O número subiu para 16 no substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, que foi a versão aprovada agora. Se virar lei, a Ride-DF passa dos atuais 33 para 49 municípios, além do Distrito Federal.
O que muda para quem mora nessas cidades
A Ride existe para que União, Goiás, Minas Gerais e o DF articulem ações em áreas de interesse comum, como infraestrutura, saneamento, transporte, meio ambiente, saúde, educação e segurança pública. Na prática, é uma porta para planejamento conjunto, e não um cheque.
O relator na comissão, deputado Josenildo (PDT-AP), concluiu que a proposta não tem implicação financeira ou orçamentária, porque incluir um município na Ride tem caráter normativo. Ou seja: a aprovação não significa dinheiro novo automático para as prefeituras.
O benefício mais concreto citado pela Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) está no crédito. Segundo o órgão, empreendimentos em municípios goianos da Ride estão entre as prioridades para aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO). Quem tem negócio ou pretende investir na região deve acompanhar esse ponto.
Para Josenildo, a urbanização mudou desde a criação da Ride, em 1998, e a inclusão formaliza relações econômicas e sociais que essas cidades já mantêm com o DF. Quem vive no Nordeste goiano conhece bem essa ligação, principalmente pela BR-020, que hoje também é assunto por causa do contorno que pode tirar as carretas de dentro de Alvorada do Norte e Simolândia.
Entenda o caminho até virar lei
- Já aprovado: Comissão de Desenvolvimento Urbano e Comissão de Finanças e Tributação.
- Próxima etapa: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- Depois: Plenário da Câmara e, em seguida, Senado.
- Data: nenhuma votação marcada até agora.
O projeto altera a Lei Complementar 94, de 1998, que autorizou a criação da Ride-DF. Hoje a região reúne 29 municípios goianos e 4 mineiros, além do Distrito Federal. Alguns municípios do Nordeste goiano, como Alto Paraíso e Cavalcante, já fazem parte dela.
A região tem ganhado atenção também pela cultura e pelo turismo, como mostram o reconhecimento de festas de Buritinópolis e Mambaí como patrimônio de Goiás e as Chaminés de Fada, em Campos Belos.
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