Na quinta-feira (19), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos que levaram à suspensão da rede social X no Brasil, informou que a plataforma indicou dois advogados brasileiros que irão responder processualmente por eles no país.
Deste modo, Moraes deu 24 horas para que o X apresente e comprove a validade dessa representação legal dos advogados com documentos dentro do prazo estabelecido. Ainda segundo o ministro, a rede social também não apresentou nenhuma comprovação para a volta das atividades no Brasil.
Lembrando que o motivo agravante da suspensão da plataforma no dia 30 de agosto foi pelo X ter fechado seu escritório e não ter mais representação legal em território nacional. E os outros motivos foi pela rede social não ter bloqueado as contas que divulgavam mensagens criminosas ou antidemocráticas e por não ter pago as multas aplicadas pelo STF.
O X começou a recuar apresentando os advogados como representantes legais e também começou a bloquear algumas das contas que eram alvo de uma ordem de bloqueio do STF, elas passaram a aparecer como suspensas na rede social.
Já as multas foram pagas de forma compulsória, quando o ministro Alexandre de Moraes pediu o bloqueio de bens do X e da Starlink, e determinou a transferência de R$ 18,35 milhões em contas das duas empresas para os cofres da União.
Nova multa ao X
Ainda na quinta-feira, Moraes multou novamente a plataforma e também a Starlink, ambas empresas do empresário Elon Musk, no valor de R$ 5 milhões por dia por burlar a suspensão da rede social no Brasil.
Diversos usuários do X, na quarta-feira (18), anunciaram que estavam conseguindo acessar a rede social, mesmo sem usarem VPN. E de acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), isso foi possível porque o X migrou seus servidores para um novo IP, assim burlando a suspensão de bloqueio.
Mais tarde, a Anatel e as operadoras conseguiram restabelecer o bloqueio tirando novamente o acesso dos usuários.
Quem são os advogados?
André Zonaro Giacchetta é formado em Direito e com mestrado em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo (USP), atua em casos relacionados ao mercado de tecnologia, com expertise em temas de privacidade, proteção de dados e responsabilidade civil de plataformas de internet.
O advogado tem mais de 20 anos de atuação na advocacia, possui experiência com empresas internacionais e também nacionais de tecnologia.
Sérgio Rosenthal é advogado criminalista com 30 anos de atuação profissional, mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), especialista em Direito Penal Econômico pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e especialista em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Rosenthal foi Presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), presidente do Movimento de Defesa da Advocacia (MDA) e diretor do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim). É membro do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) e do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP).
