Narcoterrorismo ou Ministério da Segurança: o que Flávio e Lula prometem contra as facções e o que muda na prática

A segurança pública foi o primeiro tema do debate da Band neste domingo (18/10), e não por acaso: o avanço das facções criminosas e o controle de bairros inteiros pelo crime organizado estão entre as maiores preocupações do eleitor. Flávio Bolsonaro (PL) e Lula (PT) apresentaram caminhos bem diferentes para enfrentar o problema.

O Uai explica o que cada um prometeu e, principalmente, o que precisaria acontecer para essas promessas saírem do discurso e chegarem à rua.

O que Flávio prometeu

• Declarar “guerra ao narcoterrorismo” a partir de janeiro, caso seja eleito;
• Classificar o PCC, o Comando Vermelho e as milícias como organizações narcoterroristas;
• Abrir mais de 500 mil novas vagas no sistema prisional;
• Endurecer as leis, com prisão de até 80 anos para líderes de facções;
• Retomar territórios dominados pelo crime e acabar com o que chamou de política de desencarceramento do atual governo.

O que Lula prometeu

• Aprovar no Senado a PEC da Segurança Pública, que amplia a participação da União no combate ao crime organizado;
• Criar o Ministério da Segurança Pública assim que a PEC for aprovada;
• Integrar União, estados e municípios para recuperar áreas dominadas por facções;
• Manter o endurecimento das penas contra integrantes de facções, que o presidente afirma ter sido feito na atual gestão.

O que muda na prática com a proposta de Flávio

Chamar facções de terroristas não depende apenas da vontade do presidente. A Lei Antiterrorismo, de 2016, foi desenhada para crimes motivados por xenofobia ou por preconceito de raça, cor, etnia e religião. Como PCC e Comando Vermelho agem em busca de dinheiro e poder territorial, o enquadramento como terrorismo exigiria mudar a legislação, o que passa obrigatoriamente pelo Congresso Nacional.

O mesmo vale para a pena de até 80 anos. Hoje, o Código Penal limita o tempo máximo de cumprimento de pena a 40 anos, mesmo quando a condenação somada é maior. Para que um líder de facção fique preso por mais tempo, deputados e senadores teriam de aprovar uma alteração na lei.

Já a abertura de mais de 500 mil vagas em presídios é uma meta que depende de dinheiro, terrenos e acordos com os estados, responsáveis pela maior parte das unidades prisionais do país.

O que muda na prática com a proposta de Lula

Pela Constituição de 1988, as polícias Militar e Civil ficam sob o comando dos governos estaduais, e foi esse o argumento usado por Lula no debate. A PEC da Segurança Pública tenta mudar esse desenho e dar à União mais poder para coordenar o combate ao crime organizado, com regras e diretrizes nacionais.

Por ser uma emenda à Constituição, a proposta precisa do apoio de três quintos dos parlamentares, em duas votações na Câmara e duas no Senado. Ou seja, o futuro da principal promessa do presidente para a área depende do Congresso.

O Ministério da Segurança Pública, por outro lado, pode ser criado por medida provisória ou por lei, como já aconteceu em governos anteriores. Hoje, o tema fica sob o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Lula, no entanto, condicionou a criação da nova pasta à aprovação da PEC.

E a maioridade penal?

A pergunta que abriu o debate também citou a redução da maioridade penal, tema que voltou ao centro das discussões em Brasília. Nas respostas, porém, os dois candidatos concentraram o tempo nas propostas contra as facções.

O que levar em conta

Nas duas propostas, a palavra final não é só do próximo presidente. Tanto o endurecimento prometido por Flávio quanto a reorganização defendida por Lula precisam de votos no Congresso e de parceria com os governadores, que comandam as polícias no dia a dia. O segundo turno acontece no domingo (25/10).

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Quer comparar as propostas sem complicação? Acompanhe a cobertura do segundo turno no Uai Notícias Goiás.