Fim da escala 6×1 é aprovado pelo Congresso; veja quando a folga dupla começa a valer

O fim da escala 6×1 foi aprovado pelo Congresso Nacional. Na noite desta quarta-feira (14), o Senado aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, por 75 votos a 1 em cada votação. Como os senadores mantiveram o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, a proposta segue direto para a promulgação e não depende de sanção do presidente da República.

É uma das maiores mudanças nas regras do trabalho desde a Constituição de 1988, quando a jornada caiu de 48 para 44 horas semanais. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), cerca de 14,9 milhões de trabalhadores com carteira assinada estão hoje na escala 6×1 no país, com seis dias de trabalho para apenas um de folga. São eles que devem passar para a escala 5×2, com dois dias de descanso por semana.

O que muda na prática

• Duas folgas por semana: o trabalhador passa a ter dois dias de descanso remunerado, trocando a escala 6×1 pela 5×2.
• Jornada diária: continua de até 8 horas por dia.
• Jornada semanal menor: o limite cai das atuais 44 horas para 42 horas e, depois, para no máximo 40 horas.
• Salário garantido: a redução da jornada e a folga extra valem para os contratos atuais, sem nenhum tipo de corte no salário.

Quando o fim da escala 6×1 começa a valer

A mudança não é imediata. Primeiro, a emenda precisa ser promulgada em sessão do Congresso, o que deve acontecer nos próximos dias. A partir daí, a transição acontece em duas etapas:

• Dois meses depois da promulgação: a jornada máxima cai para 42 horas semanais.
• Catorze meses depois da promulgação: a jornada máxima chega a 40 horas semanais.

Na prática, se a promulgação acontecer ainda em outubro, as 42 horas passam a valer em dezembro de 2026, e as 40 horas, em dezembro de 2027.

E as pequenas empresas?

O texto prevê que uma lei complementar vai definir regras de transição para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. O objetivo é reduzir o impacto nesses negócios e preservar os empregos. Essa lei ainda precisa ser votada, e é ela que vai dizer como fica a situação de quem trabalha em comércios e serviços menores.

O que dizem os empresários

O setor produtivo foi contra a proposta durante toda a tramitação. Estudos de confederações nacionais do comércio, da indústria e da agropecuária alertaram para aumento de custos, risco de alta nos preços e a possibilidade de perda de até 630 mil empregos formais no país. As projeções são das próprias entidades.

Com a aprovação, a discussão agora se volta para a lei complementar das pequenas empresas e para a forma como cada setor vai reorganizar as escalas até o fim da transição.

Como foi a votação no Senado

A PEC é de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). Para que os dois turnos fossem votados na mesma noite, o Plenário aprovou um pedido da líder do PT, senadora Teresa Leitão (PT-PE), que dispensou o intervalo entre as votações. A sessão foi presidida por Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado.

Durante o debate, Teresa Leitão afirmou que “trabalhar não significa abrir mão da própria vida”. O senador Paulo Paim (PT-RS) comemorou: “E hoje nós vamos aprovar a 5×2”. Já o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) estimou que pelo menos 20 milhões de trabalhadores devem ser beneficiados em todo o país.

E em Goiás?

No estado, dados do MTE apontam cerca de 576 mil trabalhadores na escala 6×1. Veja os detalhes em Escala 6×1 em Goiás: tudo sobre a proposta de mudança.

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Com informações da Agência Senado e do Ministério do Trabalho e Emprego.