Goiás registra 89 denúncias de assédio eleitoral; saiba o que pode ser denunciado
MPT-GO recebeu 89 relatos entre junho e (29/10). Saiba quais condutas podem ser investigadas, como reunir provas e onde denunciar.
Relatos recebidos até (29/10) envolvem possíveis pressões políticas nas relações de trabalho; órgão orienta guardar provas e permite denúncias pela internet.
O Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) contabilizou 89 denúncias de possível assédio eleitoral no estado entre (19/06) e (29/10). O balanço foi informado pela procuradora-chefe Milena Costa à imprensa regional após o segundo turno das eleições presidenciais, realizado no domingo (25/10).
Os registros abrangem relatos que precisam ser apurados. O número não corresponde a 89 casos comprovados, nem significa que todos tenham resultado em processos judiciais. A instituição pode solicitar esclarecimentos, reunir documentos e adotar medidas de orientação ou responsabilização, conforme o que for constatado em cada investigação.
Quais situações podem ser denunciadas
Ameaçar trabalhadores com demissão, condicionar contratação ou permanência no emprego à escolha de um candidato e pressionar funcionários a divulgar suas preferências políticas são exemplos de condutas que podem configurar assédio eleitoral. As situações podem ocorrer presencialmente, por mensagens ou em publicações nas redes sociais.
O MPT destaca que a liberdade de voto e de convicção política deve ser respeitada nas relações de trabalho, inclusive depois da eleição. Uma decisão empresarial não pode ser utilizada como instrumento de intimidação para interferir na escolha política de empregados.
Segundo as orientações do órgão, a análise de cada relato depende das circunstâncias e das evidências disponíveis. O recebimento de uma denúncia não autoriza atribuir culpa a pessoas ou empresas antes da apuração.
Como registrar uma denúncia em Goiás
O registro pode ser feito pelo sistema eletrônico de denúncias do MPT em Goiás. Para auxiliar a investigação, o denunciante pode apresentar mensagens, áudios, vídeos, capturas de tela de publicações e nomes de possíveis testemunhas, quando esses elementos existirem.
O atendimento também pode ser buscado nas unidades do MPT em Goiânia, Anápolis, Luziânia e Rio Verde. A sede estadual fica na Avenida T-63, nº 1680, Setor Nova Suíça, na capital. O órgão orienta que o cidadão descreva os fatos de maneira objetiva e indique, sempre que possível, quando e onde ocorreram.
Cenário após as eleições
A preocupação não se restringe a Goiás. Em comunicado divulgado na quinta-feira (29/10), o Ministério Público do Trabalho informou que continuava recebendo relatos em todo o país após a divulgação do resultado eleitoral. O órgão alertou especialmente para ameaças de dispensa e recusa de contratação motivadas pela posição política de trabalhadores.
O balanço estadual foi informado pela procuradora-chefe ao Jornal Opção. As orientações nacionais estão no comunicado oficial do MPT.
Foto ilustrativa: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil / Wikimedia Commons (CC BY 3.0 BR).
