Plataforma gratuita reúne leis de cidades goianas e já tem Rio Verde e Aparecida; veja como consultar
Legisla Municípios permite buscar normas por assunto, com perguntas como “quais leis tratam do IPTU?”, sem saber número ou ano. Goiânia e Anápolis estão em processo de adesão.
Quem precisa saber o que a lei da própria cidade diz sobre IPTU, por exemplo, nem sempre sabe por onde começar. Para encurtar esse caminho, o Governo de Goiás colocou no ar o Legisla Municípios, plataforma gratuita que reúne leis, decretos e outras normas das prefeituras em um só lugar.
Rio Verde, no Sudoeste goiano, e Aparecida de Goiânia foram as primeiras cidades a aderir. Goiânia, Anápolis e outros municípios estão em processo de formalização, segundo a Secretaria de Estado da Casa Civil, responsável pela ferramenta.
O que muda para o morador
A principal novidade é a busca por assunto. O usuário escreve uma pergunta comum, como “quais leis tratam do IPTU?”, e o sistema mostra as normas relacionadas, sem exigir o número ou o ano da lei. Quem já tem esses dados pode filtrar por número, ano, autor ou tipo de norma.
A consulta é feita pela internet e funciona em computador, tablet e celular.
Como a prefeitura entra na plataforma
A adesão é gratuita e feita por parceria com a Casa Civil, que oferece a estrutura tecnológica, o treinamento das equipes e o suporte técnico. Depois disso, a própria prefeitura publica as normas no sistema, integrado ao portal Legisla Goiás, que concentra a legislação estadual.
Na prática, a cobertura depende de cada município: enquanto a cidade não aderir, as leis dela não aparecem ali.
De acordo com o secretário da Casa Civil, Bruno Belem, a intenção é dar às prefeituras ferramentas que ampliem a transparência e o acesso às leis locais.
Portal estadual teve 5,4 milhões de acessos em 2026
O Legisla Goiás foi lançado em março de 2021 e somou 5,4 milhões de acessos de janeiro a outubro deste ano. Hoje, 16 órgãos estaduais publicam suas normas no portal, e outros 16 estão em processo de adesão.
Serviço
- Onde consultar: legisla.casacivil.go.gov.br
- Quanto custa: gratuito, para o cidadão e para as prefeituras
- Cidades com adesão: Rio Verde e Aparecida de Goiânia
- Prefeituras interessadas: devem procurar a Casa Civil, no Palácio Pedro Ludovico Teixeira (Rua 82, nº 400, Setor Central, Goiânia)
- Atendimento do Governo de Goiás: 162 ou 0800 000 0333
Rio Verde também esteve no noticiário nesta semana: o concurso da Câmara Municipal tem prova de nível superior neste domingo (08/11), e a cidade subiu para o 2º lugar na produção de leite em Goiás.
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