Escala 6×1 em Goiás: tudo sobre a proposta de mudança
A mudança não é imediata. Entenda o calendário da transição, quem fica de fora e o que pode mudar no comércio goiano.
O Senado Federal pode votar nesta quarta-feira (14/10) a proposta que acaba com a escala 6×1 no Brasil. Mas quem trabalha seis dias por semana em uma loja, supermercado ou shopping de Goiânia não vai acordar na quinta-feira com dois dias de folga. A mudança tem prazo, etapas e exceções, e é isso que o Uai Notícias Goiás explica a seguir.
O que está em votação
A PEC 221/2019 reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, com limite de até oito horas por dia, e garante dois dias de descanso remunerado, um deles preferencialmente no domingo, sem redução de salário. A regra vale também para quem já está empregado: as novas normas se aplicam aos contratos existentes e não podem resultar em corte salarial, nem mesmo proporcional.
Hoje é só o começo
Para passar no Senado, uma PEC precisa de dois turnos de votação, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada um, e o regimento exige três sessões de discussão entre um turno e outro. Se esse intervalo for cumprido, a votação final fica para depois do segundo turno das eleições.
O governo, porém, articula para aprovar tudo no mesmo dia, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou que há assinaturas suficientes para votar um calendário especial, que permitiria o segundo turno ainda hoje.
Como o relator Omar Aziz (PSD-AM) rejeitou as 36 emendas apresentadas e manteve o texto aprovado na Câmara, a proposta não precisa voltar para os deputados se passar sem alterações. Depois disso, ela é promulgada pelo Congresso.
O calendário da sua folga, passo a passo
A transição acontece em etapas. Veja o caminho completo, da votação no Senado até a jornada de 40 horas:
| Etapa | O que acontece | Quando |
|---|---|---|
| 1. Primeiro turno no Senado | Votação da PEC, com pelo menos 49 votos favoráveis | Prevista para esta quarta-feira (14/10) |
| 2. Segundo turno no Senado | Nova votação, com o mesmo mínimo de 49 votos | No mesmo dia, se o calendário especial for aprovado; senão, depois de três novas sessões de discussão |
| 3. Promulgação | O Congresso publica a emenda à Constituição | Logo após a aprovação final |
| 4. Primeira mudança | Jornada máxima cai para 42 horas semanais, já com dois dias de descanso | 60 dias após a promulgação |
| 5. Regra final | Jornada máxima de 40 horas semanais, com até oito horas por dia | 14 meses após a promulgação |
Na prática, numa simulação feita pelo Uai: se a PEC for aprovada e promulgada ainda em outubro, a segunda folga semanal começaria a valer por volta de dezembro de 2026, e a jornada de 40 horas, no fim de 2027.
Durante a transição, acordo ou convenção coletiva pode ampliar a jornada diária para acomodar as 42 horas, desde que os dois dias de repouso sejam mantidos.
Quem fica de fora
- Servidores públicos: as novas regras de jornada não se aplicam ao funcionalismo de nenhum dos Poderes.
- Profissionais com salário alto: quem tem curso superior e recebe pelo menos 2,5 vezes o teto do INSS fica fora do controle de jornada, mas mantém o direito ao repouso.
- Quem já trabalha 40 horas ou menos: não ganha redução adicional, mas também passa a ter direito ao segundo dia de descanso.
- Pequenos negócios: uma lei complementar poderá criar regras de transição específicas para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte, desde que o nível de emprego seja preservado.
Quem trabalha em plantão, como vigilantes, deve ficar atento: a mudança não significa automaticamente o fim da escala 12×36, porque o texto admite regimes diferenciados e negociação coletiva.
Em Goiás
O tema divide trabalhadores e empresários do estado. A federação que representa os comerciários de Goiás e Tocantins (Fetracom) defende há tempos a redução de 44 para 40 horas sem corte salarial e considera precipitado falar em colapso do setor. Já a Fecomércio Goiás sustenta que o debate precisa considerar também a realidade econômica das empresas, e não apenas os direitos dos trabalhadores.
Em âmbito nacional, entidades do comércio defendem que a jornada geral de 40 horas conviva com regimes especiais definidos por negociação coletiva em cada setor, enquanto as centrais sindicais pressionam pela aprovação do texto sem mudanças.
Como acompanhar a votação ao vivo
A sessão do Senado começou às 14h, com a PEC como primeiro item da pauta. A votação pode ser acompanhada ao vivo pela TV Senado, pelo site da emissora e pelo canal da TV Senado no YouTube.
Acompanhe o resultado com o Uai
O Uai Notícias Goiás acompanha a votação desta quarta-feira e vai mostrar como votou cada senador de Goiás. Ative as notificações do portal e siga o Uai Notícias Goiás nas redes sociais para saber, assim que sair o placar, o que muda na sua escala. Veja também as últimas notícias de Política no Uai.
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