O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) decidiu, por seis votos a um, pela perda do mandato da vereadora Aava Santiago (PSB) em ação que questiona sua desfiliação do PSDB. O julgamento foi concluído nesta segunda-feira (27), após ter sido suspenso na semana passada por um pedido de vista dos magistrados.
A maioria dos desembargadores acompanhou o voto do relator, Adenir Teixeira Peres Júnior, que entendeu haver infidelidade partidária na mudança de legenda. Também votaram pela cassação Mark Yshida Brandão, José Pagannucci Jr., Rodrigo Melo Brustolin, Laudo Natel Mateus e a presidente da Corte, Elizabeth Maria da Silva. A única divergência foi apresentada pela desembargadora Stefane Fiúza Cançado Machado.
A ação foi ajuizada pelos diretórios municipal e estadual do PSDB em Goiás, que alegam que Aava deixou o partido para ingressar no PSB sem atender às hipóteses legais que permitem a troca de legenda sem perda do mandato.
Apesar da decisão, a parlamentar permanece no cargo. Isso porque o acórdão ainda será publicado e a defesa poderá apresentar recursos dentro do próprio TRE-GO, como embargos de declaração. Somente após a conclusão dessa etapa processual é que a Corte poderá determinar o afastamento da vereadora e convocar o suplente Michel Magul para assumir a cadeira na Câmara Municipal de Goiânia.
Além dos recursos no âmbito do tribunal regional, a defesa ainda poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que pode prolongar a tramitação do processo.
Entenda o caso
O impasse teve início após Aava Santiago deixar o PSDB e se filiar ao PSB fora da janela partidária. A vereadora afirma que a mudança ocorreu com o conhecimento e o aval do presidente nacional da legenda, Marconi Perillo, e sustenta que sua desfiliação foi conduzida de forma transparente.
Em manifestações públicas, Aava também afirmou que a ação judicial representa uma tentativa de retirar o mandato da vereadora mais votada de Goiânia e chegou a mencionar perseguição de gênero.
Já o PSDB nega que tenha autorizado formalmente a mudança de partido. O presidente municipal da sigla, Matheus Ribeiro, declarou que a parlamentar nunca solicitou uma carta de anuência, documento que poderia respaldar a troca de legenda, embora tenha admitido que houve conversas entre Aava e Marconi Perillo. Segundo ele, essas tratativas nunca representaram um compromisso de que o partido abriria mão de reivindicar o mandato na Justiça Eleitoral.
