Orçamento 2027: governo quer remanejar R$ 20 bilhões para bancar pacote de estímulo sem estourar o teto de gastos
Ministério do Planejamento confirmou nesta segunda-feira (19/10) que vai tirar dinheiro de outras áreas, mas ainda não disse quais. Proposta vai ao Congresso e mira medidas de moradia, educação, transporte e apoio a pequenos negócios.
O governo federal vai mexer no Orçamento de 2027 para pagar as medidas de estímulo à economia anunciadas nas últimas semanas. O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) informou nesta segunda-feira (19/10) que pretende remanejar cerca de R$ 20 bilhões entre áreas do governo, sem aumentar o limite de gastos e sem mudar a meta de resultado primário. Na prática, para uma despesa crescer, outra vai ter de encolher.
O valor representa pouco mais de 1% das despesas primárias que estão sujeitas ao teto. O problema é que o ministério ainda não disse quais gastos serão cortados nem quais áreas vão perder recursos para abrir espaço ao pacote.
De onde sai o dinheiro
Segundo o MPO, a conta vai ser fechada de duas formas:
- Revisão das despesas obrigatórias: parte do custo pode ser coberta com novas estimativas de gastos que o governo é obrigado a fazer por lei;
- Remanejamento: os cerca de R$ 20 bilhões serão transferidos de uma área do governo federal para outra.
A ideia é ficar dentro das regras do arcabouço fiscal, que só permite que os gastos cresçam até 2,5% acima da inflação do ano anterior.
Quanto custa o pacote? Depende de quem faz a conta
O jornal Valor Econômico estimou que as medidas podem custar R$ 53,6 bilhões em 2027: R$ 45,7 bilhões em gastos a mais e R$ 7,9 bilhões em arrecadação a menos. O Planejamento contesta a soma. Para o ministério, não dá para juntar tudo num número só, porque as iniciativas têm fontes de dinheiro e prazos diferentes e devem ser avaliadas separadamente.
O governo liga parte das medidas a crises internacionais, à alta dos combustíveis e às tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. Entre as áreas citadas estão proteção social, moradia, educação, transporte público e apoio a pequenos negócios.
A crítica do ano eleitoral
O anúncio sai a seis dias do segundo turno, e o MPO rebateu a leitura de que os gastos seguem o calendário da eleição. “A realização das eleições não suspende as responsabilidades do Estado”, afirmou o ministério.
Entenda a meta fiscal
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 fixa como meta um superávit primário de 0,5% do PIB, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo. Superávit primário é quando o governo arrecada mais do que gasta, sem contar os juros da dívida. O governo diz que pretende voltar a ter superávits nos próximos anos e afirma que o resultado das contas melhorou cerca de 2 pontos percentuais do PIB desde 2023.
Próximos passos
A mudança será enviada ao Congresso Nacional como uma emenda ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 assim que for escolhido o relator do Orçamento. A partir daí, deputados e senadores vão discutir o remanejamento junto com o restante das contas do próximo ano, e é nessa etapa que deve ficar claro quem perde e quem ganha recursos.
Para entender o cenário da economia, veja também o que o mercado espera para a inflação e os juros no Boletim Focus. Compartilhe esta matéria e continue acompanhando o Uai Notícias Goiás.
